Projeto que permite divisão de terras em áreas menores que a do módulo de propriedade rural volta a ser discutido
O
projeto de lei da Câmara (PLC) 31/04, que permite a divisão de
imóveis rurais em áreas menores que a do módulo de propriedade rural,
foi discutido em Plenário nesta terça-feira (21), mas retornará à
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) por requerimento do
líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A matéria havia recebido parecer favorável do senador Osmar Dias
(PDT-PR). O requerimento de Jucá afirma, entre outros pontos, que a
proposta, do modo como está, prejudica o Estatuto da Terra (Lei
4.504/64) e precisa de emenda para ser aperfeiçoada. Após acordo
entre os dois senadores, decidiu-se que o projeto deverá ser votado na
próxima semana na CRA.
O PLC 31/04 prevê a divisão de imóveis rurais em áreas menores que a do
módulo de propriedade rural - a área do módulo é variável, dependendo da
região -, mas também estabelece que isso só poderá ocorrer sob as
seguintes condições: a área em questão tem de estar incluída em
programas governamentais de apoio à agricultura familiar e os
beneficiários têm de ser agricultores que não possuam outro imóvel rural
ou urbano.
O autor do projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, é o deputado
federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). Na justificação da proposta, esse
parlamentar afirma que seu objetivo é oferecer "uma segunda fonte de
renda" aos trabalhadores rurais volantes - mais conhecidos como
"bóias-frias". Para permitir o uso legal de áreas rurais menores que o
módulo, o PLC 31/04 prevê o acréscimo de dois parágrafos ao artigo 65 do
Estatuto da Terra.
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