Na última sexta-feira (6/11/2009), o jornal
Valor Econômico divulgou dados fornecidos pela Associação dos Registradores
Imobiliários de São Paulo em reportagem intulada Justiça penhora restituição
do IR.
Balanço recente demonstra que 690 imóveis foram penhorados desde junho
quando começou a funcionar o sistema Penhora Online, desenvolvido pela Arisp
em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Essas penhoras foram feitas somente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o
primeiro a usar o sistema, mas já solicitaram adesão à Penhora Online os
tribunais regionais do trabalho da 2ª região (São Paulo) e da 15ª região
(Campinas). E ainda, pretendem usar a Penhora Online os tribunais de Justiça
do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso.
Segundo Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da Arisp, a
Penhora Online foi
idealizada de forma a facilitar a rotina tanto do Judiciário quanto dos
cartórios de Registro de Imóveis. Sua operacionalização é semelhante à de um
caixa e ela está disponível, gratuitamente, para todos os registradores
imobiliários, ainda que não sejam associados da Arisp.
Como nasceu a Penhora Online
A ARISP desenvolveu o sistema de penhora online nos termos das diretrizes
indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, de
acordo com normas de caráter processual e registral relativas a essas
constrições judiciais e, ainda, com aplicação de elementos de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) e uso de certificados digitais padrão
ICP-Brasil, para garantia, autenticidade e validade jurídica.
Regulamentada pelo
Provimento CG 6/2009, a Penhora Online possibilita que magistrados e
servidores dos ofícios judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo
pesquisem online, pela Internet, a existência de bens em nome dos
executados, formalizem mandado para inscrição da penhora no Registro de
Imóveis competente e obtenham a respectiva certidão. O sistema está em
funcionamento desde 1º de junho de 2009, abrangendo todos os ofícios
judiciais e os registros de imóveis do estado de São Paulo, de forma a
garantir agilidade e efetividade às ações de execução.
A Penhora Online atende a proposta de evolução do Direito Processual
mediante o uso da Internet nas comunicações de atos judiciais com rapidez e
segurança por meio do acesso com uso de certificado digital. Segundo o
presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, “todos os cartórios de
Registro de Imóveis do estado de São Paulo possuem certificados digitais, o
que proporciona grande celeridade nos trâmites com a Justiça e no
atendimento à população”.
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