Diretoria da Anoreg-Br debate importantes temas em reunião no último dia 30

No último dia 30 de agosto, na sede da Anoreg-BR, teve inicio a reunião da diretoria, aberta aos associados, para debaterem temas importantes, como a PEC 471/2005, que efetiva os substitutos, assim como a Portaria 149/2007, do Conselho Nacional de Justiça, que busca a informatização e integração do banco de dados dos cartórios.

Nessa mesma data foi realizado o “Chá da Rares – Rede Anoreg de Responsabilidade Social”, coordenado pela diretora Sônia Maria Andrade. O principal objetivo foi arrecadar livros para as feiras que acontecem em Brasília neste mês, além de também iniciar a campanha da sede própria. Muitos titulares fizeram suas doações, sendo que mereceu destaque a Anoreg-RJ, pela quantia de cinco mil reais.

O presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, citou o exemplo da reestruturação da “Casa General Osório”, pela Anoreg-RJ, assim como o trabalho do 7º Oficio de Distribuição do Rio de Janeiro, desenvolvido por Carlos Eduardo Leite Penteado, com o “Cartório Solidário’. Cumprimentou o atual presidente da regional carioca, Alan Borges, que tem levado seu apoio, sempre que possível.

Referente aos temas da pauta da reunião, foi aprovado, por unanimidade, a concessão de Procuração da Anoreg para os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, referentes a questões de concursos e da previdência, respectivamente. Também foi apresentada a composição do Conselho de Ética da Anoreg, formada pelos seus vice-presidentes.

Retomando a pauta inicial, manifestaram-se sobre a Portaria n° 149/2007, do Conselho Nacional de Justiça, informando que nos dias 17 a 19 de setembro, haverá uma reunião de trabalho onde será tratado o que cada especialidade já tem desenvolvido de programas em suas áreas. Durante três dias, pela manhã e pela tarde, os seis institutos membros, além de representantes da Anoreg-BR, estarão reunidos discutindo a possibilidade de integração dos dados dos cartórios aos do poder judiciário.

O secretario do CNJ, o juiz Sérgio Tejada, é coordenador dos trabalhos, assistido pelo juiz Alexandre Silva, representante da presidência daquele órgão. Importante salientar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se antecipou e convidou três cartórios de cada especialidade para iniciarem a informatização naquele estado.

O presidente do IRIB, Helvécio Duia Castello, informou que alguns institutos estavam trabalhando em conjunto com a Universidade de Santa Catarina, que é a base tecnológica do governo, e que estariam desenvolvendo conexões entre as bases de dados com índices localizadores, com o CPF ou com o CNPJ. Em sua opinião, quando esses programas estiverem em plena operação todos os níveis de autoridades publicas estarão acessando o sistema.

Houve consenso na reunião sobre a necessidade da desmaterização do processo em meio papel. Mesmo com toda tecnologia disponível atualmente, descreveram alguns problemas que certamente poderão ocorrer: Como será feito? Qual forma será utilizada? Em que velocidade? Muitas dúvidas ainda poderão surgir.

Sobre o outro tema debatido, a PEC 471/2005, os diretores da Anoreg-BR se posicionaram sobre a necessidade do concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro. Apesar de todos reconhecerem a importância desse critério de ingresso, alguns associados discutiram a real necessidade da proposição, apresentada na Câmara dos Deputados. A maioria foi favorável à apresentação de emendas. O presidente Rogério Bacellar conduziu os trabalhos de forma democrática, onde todos puderam externar suas opiniões, favoráveis ou contrárias. Deixou claro que a entidade nacional não tem camisa, nem estado, nem especialidade, defendendo a neutralidade da Anoreg-BR.

Alexandre Arcaro, presidente da nova Associação dos Titulares de Cartórios do Estado de São Paulo, questionou a quem interessava essa PEC e junto com o colega Humberto Monteiro, titular de Nova Iguaçu/RJ, posicionou-se contrário à proposição mas favorável a discutir a apresentação de um novo texto. O vice-presidente Cláudio Marçal esclareceu que desde 1969 existe lei de concurso em São Paulo, lembrou que a primeira foi elaborada pelo renomado professor Hely Lopes Meirelles. Pediu para verificarem como era o ingresso no início da carreira. Sobre a outorga de delegação, afirmou que essas pessoas que hoje são considerados mais experientes, passaram nos concursos e conhecem a realidade dos serviços. Salientou que os titulares antigos do Estado de São Paulo foram habilitados pela corregedoria, pela banca examinadora e pela OAB.

De acordo com os participantes, haverá algumas opções de escolha pelos legisladores para ocorrer a efetivação. As propostas mais discutidas foram:

1. Quem preencher os requisitos da Emenda 22;

2. Quem estiver no período de 1988 a 1994 quando houve o vacatio legis;

3. Os titulares dos cartórios vagos há mais de cinco anos, com parâmetro nas leis estaduais;

4. A Constituição Federal (1988)

Uma questão interessante foi salientada: o de colocar os concursos em quarentena. Quem passar ficaria proibido de fazer concurso com menos de dois anos, a contar da data em que ingressou. Muitos lembraram que tem titular que passa nos concursos e ao invés de investir naquele cartório busca constantemente a remoção, sem se preocupar com o aperfeiçoamento do serviço. Disseram que quem escolheu e não tomou posse deve ter alguma punição.

Após vários posicionamentos, foi formada uma comissão composta com os seguintes membros: Humberto Monteiro (RJ), Paulo Risso (MG), Paulo Pedra (MS), Alexandre Arcaro (SP), Lamana Paiva (RS), Estenio Cavalcanti (RJ), Aníbal (AM) e Pedro Ludovico (GO). Ficou agendada que a primeira reunião do grupo será no dia 3 de outubro, com o objetivo de apresentar um modelo de redação à diretoria da Anoreg-BR.

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