Parecer sobre Código Florestal recebe vários votos em separado
PT, PV e PSol apresentaram votos em separado ao parecer do deputado Aldo
Rebelo (PCdoB-SP) sobre as propostas (Projeto de Lei 1876/99 e apensados que
reformam o Código Florestal (Lei 4.771/65). Também anunciaram votos em
separado os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Assis do Couto (PT-PR). Na
reunião desta segunda-feira para discussão do texto de Rebelo, enquanto os
produtores rurais acusavam o relator de ter cedido aos ambientalistas, os
partidos contrários às mudanças denunciavam um desmonte do sistema de
proteção ambiental do País. A votação do parecer na comissão especial deve
ocorrer na manhã desta terça-feira.
O líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Fernando Ferro (PE), afirmou
que o PT não é favorável à discussão no calor do período eleitoral. Porém, o
partido acredita que alguma coisa pode ser modificada e apresentou propostas
nesse sentido. Como essas propostas não foram atendidas, o partido optou por
apresentar um substitutivo. Ele afirmou que, permanecendo como está o texto,
o partido votará contra ele.
Os deputados Sarney Filho (PV-MA) e Ivan Valente (PSol-SP) manifestaram-se a
favor da manutenção do Código Florestal. Eles afirmaram que a urgência com
que os produtores rurais procuram reformar a lei se deve às pressões cada
vez maiores que a produção agropecuária vem sofrendo da sociedade para
respeitar os limites ambientais.
Eles citaram resolução do Conselho Monetário Nacional que determinou que a
concessão de crédito rural para empreendimentos na Amazônia está
condicionada à demonstração de regularidade com as leis ambientais.
Sarney Filho afirmou que só a notícia sobre o parecer de Aldo Rebelo com
alterações na legislação ambiental já desencadeou movimentos para fraudar a
limitação de desmatamento. O parlamentar citou reportagem da Folha de S.
Paulo em que se afirma que há uma corrida aos cartórios para desmembrar as
propriedades, já que a proposta isenta da recomposição de reserva legal as
propriedades de até quatro módulos fiscais. O relator, porém, disse que isso
não está ocorrendo.
Nota técnica do PV
O líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), destacou que seu partido
preparou, além do voto em separado, uma nota técnica que mostra que o atual
relatório de Aldo Rebelo abre inúmeras possibilidades de novos desmatamentos
em todo o território.
O parlamentar ressaltou que se busca, por meio da discussão ambiental,
atribuir à defesa do meio ambiente as mazelas sociais causadas justamente
pelos grandes produtores rurais, que expulsam os pequenos do campo e
distorcem o sistema de produção de alimentos, entre outras críticas feitas
por Duarte.
O deputado Valdir Colatto disse que os ambientalistas não podem jogar nas
costas dos agricultores a responsabilidade pela manutenção do meio ambiente.
Ele afirmou que se esquece que a cidade é um dos fatores de maior produção
de poluição e de emissão de carbono.
Colatto defendeu a descentralização da legislação ambiental e disse que não
é só em Brasília que há pessoas idôneas e que conhecem o tema. O parlamentar
acusou as ONGs ambientais de defender interesses internacionais.
Selo verde
O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) afirmou que os produtores rurais se
iludem imaginando que ampliar a área de produção vai melhorar a posição do
País no mercado internacional. O parlamentar observou que, em pouco tempo,
serão exigidos selos verdes dos produtos no exterior.
Tripoli destacou que se deveria discutir a agregação de valor ao produto
brasileiro. Segundo o deputado, o Brasil ainda continua exportando café em
saca e comprando sachê com o produto em vez de o próprio País agregar valor
aqui.
Íntegra da proposta:
PL-1876/1999
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