Novo serviço de emissão de Cadastro Rural é utilizado por 1,3 milhão de proprietários
Cerca de 1,3 milhão de detentores de imóveis
rurais de todo o Brasil utilizaram o novo serviço disponível no portal do
Incra para emitirem o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)
2006-2009 via internet. Do total de 1,6 milhão de emissões de CCIR efetuado
nos primeiros 45 dias de atualização do cadastro, 79,7% ocorreram via
internet, com acesso direto do detentor e sem a necessidade de atendimento
pela Rede Nacional de Cadastro Rural.
Outros 322 mil CCIRs foram emitidos diretamente no Incra e nas Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), vinculadas às prefeituras. Desde 14 de
dezembro de 2009 está disponível no site do Incra o edital que permite
atualizar o cadastro.
Com a emissão do documento e o conseqüente pagamento da Taxa de Serviços
Cadastrais impressa no CCIR, foram arrecadados cerca de R$ 16 milhões,
depositados diretamente na Conta Única da União. O pagamento da Taxa de
Serviços Cadastrais é o que torna válido o CCIR.
De acordo com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, o grande volume de
acesso demonstrou que a emissão pela Internet se mostrou viável e bem
sucedida, inclusive em locais onde o acesso à rede mundial de computadores é
geralmente considerado limitado, como na região Norte do país. Em Roraima,
por exemplo, 99,4% das emissões de CCIR foram realizadas pela rede de
computadores. O mesmo aconteceu no Amapá, com 98% de emissões pelo detentor,
via Internet.
O que é CCIR
É um documento indispensável para transações imobiliárias, como compra e
venda de imóveis rurais, e para tomada de empréstimos junto aos bancos. Por
meio dele, os órgãos oficiais confirmam que o imóvel está cadastrado no
Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
O Sistema Nacional de Cadastro Rural é um instrumento fundamental para
conhecer a estrutura fundiária do País. Suas informações servem para
classificar os imóveis rurais em pequenos, médios e grandes, bem como para
monitorar o uso e a titularidade do imóvel rural, verificar o cumprimento da
função social, controlar a aquisição de terras por estrangeiros, além de
combater a grilagem de terras e o trabalho análogo ao escravo.
Para checar a veracidade do CCIR apresentado pelo contribuinte, cartórios,
bancos, tribunais de contas, previdência social, entre outras instituições,
têm à disposição outra ferramenta publicada no Portal do Incra, a "Consulta
de Autenticidade do CCIR", que tem por objetivo evitar a falsificação do
documento.
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