MPMG consegue paralisar obra em Área de Preservação Permanente de Lagoa Santa

Cerca de cinco mil metros quadrados de APP estavam sendo usados ilegalmente para a construção de um estacionamento

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça decisão que obriga uma empresa a paralisar imediatamente a construção de um estacionamento em Área de Preservação Permanente (APP) de Lagoa Santa, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo o Código Florestal, essas áreas têm a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a fauna, a flora e também de ajudar a proteger o solo e assegurar o bem-estar da população.

O estacionamento estava sendo construído ao lado de um rio da cidade. Fiscais estiveram no local e constataram que a área de 50 metros às margens do Ribeirão da Mata estava sendo aterrada. O espaço é uma APP e deveria ficar intacto, conforme as leis ambientais. Cerca de cinco mil metros quadrados de APP foram usados irregularmente para a obra.

Após analisar as provas, a Justiça mineira concedeu tutela antecipada para paralisar imediatamente as obras. O descumprimento da decisão acarreta multa diária de R$ 50 mil. O MPMG também quer que empresa elabore um Plano de Recuperação da Área Degrada. O pedido ainda será analisado pela Justiça.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa - Tel.: (31) 3330-8016 21-11-11 (Lagoa Santa - estacionamento em APP)

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