Ministro assina termos de cooperação para viabilizar a documentação de trabalhadoras rurais

 

Dois termos de cooperação entre o Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Ppigre/MDA) serão assinados na próxima quinta-feira (22), às 16h30, no gabinete do ministro Guilherme Cassel, em Brasília, para viabilizar a realização dos mutirões itinerantes de documentação das trabalhadoras rurais neste ano. Em 2007, estão programados mutirões em 638 municípios de todos os estados brasileiros.

Um dos termos de cooperação será assinado pelo ministro do MDA com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), pela ministra Nilcéa Freire, e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pelo presidente da autarquia federal, Rolf Hackbart. O documento prevê a divulgação e o apoio à mobilização de serviços permanentes e itinerantes pela SPM e pelo Incra, entre outras ações, para a realização dos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural.

Já o termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal (CEF) deverá ser assinado pelo ministro, pelo presidente do Incra, e pela presidente do banco, Maria Fernanda Ramos Coelho. O documento visa a liberação de R$ 1,848 milhão pela CEF, o que permitirá a emissão gratuita dos Cadastros de Pessoa Física (CPFs) e a abertura de contas bancárias na CEF sem a cobrança de taxas às trabalhadoras rurais e aos demais participantes dos mutirões.

Além disso, custeará as despesas com materiais informativos sobre os programas sociais do Governo Federal e com o deslocamento das equipes que atuam nessas atividades. O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural integra as políticas públicas em prol das mulheres propostas pelo Governo Federal.

Abrangência nacional

No ano passado, nos 263 mutirões realizados, houve a emissão de 150,5 mil documentos (entre Carteiras de Identidade, Registros de Nascimento, Carteiras de Trabalho, CPFs, Carteiras de Pescador(a) e registros no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS). Desse total, foram 36,5 mil CPFs – 26,2 mil deles para mulheres. Sem os CPFs, as trabalhadoras e os trabalhadores do campo não conseguem se inscrever para serem beneficiários das políticas públicas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do MDA.

“Esta é uma das mais importantes parcerias para a realização do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. A parceria com a CEF existe desde 2004, desde o momento de criação do programa”, destaca a coordenadora do Ppigre, Andréa Butto, que também participará da assinatura do termo de cooperação. Os termos têm sido renovados anualmente, depois de autorizados pelo conselho diretor da CEF, que participa dos comitês gestores nacional e estaduais do programa.

Além da CEF, há uma rede de apoio ao programa de documentação sob a coordenação do Ppigre. O Ministério da Justiça e os governos estaduais colaboram, por exemplo, com a liberação das equipes que confeccionam as Carteiras de Identidade.

A importância do programa

Nos últimos três anos, foram emitidos mais de 348 mil documentos para 189 mil mulheres em todo o território nacional. O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural é dirigido prioritariamente às mulheres, pois esse é o público rural de maior demanda por documentos básicos.

Nos estados, ele é organizado pelas Delegacias Federais do MDA, em conjunto com as Superintendências Regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), atendendo a população rural também em assentamentos, comunidades quilombolas, de extrativistas ou pescadores. Por intermédio da documentação civil básica, ocorre a inclusão bancária dessas pessoas, o acesso a benefícios previdenciários e, ainda, ao Bolsa Família.

As fotografias necessárias à complementação dos documentos é feita gratuitamente nos mutirões. Essa ação do Ppigre não se restringe a emitir documentos. São realizadas nos mutirões orientações sobre políticas para as mulheres rurais, reforma agrária, agricultura familiar e Previdência Social.

As próximas ações previstas

No Mato Grosso
- Acorizal, em 7 e 8/3
- Barão do Melgaço, em 15 e 16/3
- Chapada dos Guimarães, de 27 a 29/3
- Cuiabá, em 9/3
- Nossa Senhora do Livramento, em 10 e 11/3
- Nova Brasilândia, em 30 e 31/3
- Poconé, de 12 a 14/3
- Santo Antonio Leveguer, em 17 e 18/3
- Várzea Grande: em 19/3

No Piauí
- Alto Longa, de 20 a 23/3
- Altos, de 20 a 23/3
- Beneditinos, de 20 a 23/3
- Coivaras, de 20 23/3
- Demerval Lobão, em 8/3

No Maranhão
- Centro do Guilherme, em março
- Santa Luzia do Paruá, em março

No Amapá
- Pedra Branca do Amapari, até 18/2

Em Roraima
- Cantá, de 13 a 18/3
- Uiramutã, de 19 a 25/3

Em Tocantins
- Almas, de 25/2 a 4/3
- Arraias, de 21/2 a 4/3
- Brejinho de Nazaré, de 18 a 24/3
- Chapada da Natividade, de 14 a 24/3
- Conceição do Tocantins, de 22/2 a 4/3
- Dianópolis, de 23/2 a 4/3
- Ipueiras, 16 a 24/3
- Monte do Carmo, de 19 a 24/3
- Natividade, de 26/2 a 4/3
- Palmas, de 20 a 24/3
- Porto Alegre do Tocantins, 24/2 a 4/3
- Porto Nacional, de 17 a 24/3
- Santa Rosa, de 15 a 24/3

Em Minas Gerais
- Angelândia, em março
- Berilo, em março
- Capelinha, em março
- Chapada do Norte, em março
- Couto Magalhães de Minas, em março
- Felício dos Santos, em março
- Francisco Badaró, em março
- Jenipapo, em março
- José Gonçalves de Minas, em março
- Minas Novas, em março
- São Gonçalo do Rio Preto, em março
- Senador Gonçalves, em março
- Veredinha, em março
- Virgem da Lapa, em março

No Rio de Janeiro
- Casimiro de Abreu, em março

Em São Paulo
Eldorado (abrangendo Jacupiaranga), de 28/2 a 1º/3
 


Fonte: Site do INCRA - 21/02/2007

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