Medida Provisória que altera as regras do programa será analisada, em
breve, no plenário
O presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente, Ricardo
Coelho, estiveram em Brasília, na terça-feira (29.03), para articulação no
Congresso Nacional a respeito dos projetos de interesse dos registradores de
imóveis. Um deles é a Medida Provisória 514 de 2010. A MP altera a Lei nº
11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha
Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em
áreas urbanas.
Também participaram da visita à Câmara dos Deputados, a presidente da
Associação dos Notários e Registradores de São Paulo, (Anoreg-SP), Patricia
Ferraz, e o vice-presidente da Associação dos Registradores Imobililário de
Estado de São Paulo (Arisp), Francisco Ventura de Toledo.
A MP possui alguns artigos que concedem a gratuidade de emolumentos de
vários atos, repetindo a lei 11.977/2009, o que compromete a prestação dos
serviços, ferindo inclusive princípios constitucionais que garantem a justa
remuneração pelo trabalho prestado.
Diante disso, o IRIB e demais entidades tem pleiteado mudanças em prol da
atividade registral. O presidente do Instituto, Francisco Rezende, tem
constantemente debatido com membros do Congresso Nacional, na tentativa de
rechaçar reduções de emolumentos e gratuidades aos serviços dos
Registradores Imobiliários.
Por se tratar de uma MP, a tramitação ocorre em caráter de urgência e a
votação pelo plenário deverá acontecer nas próximas semanas.
Assembleia Anoreg
Francisco Rezende e Ricardo Basto também compareceram às Assembléias Gerais
ordinária e extraordinária, ocorridas no auditório do hotel Naoum Plaza, em
Brasília.
Na ocasião, foram discutidos o relatório das atividades e a prestação de
contas da Diretoria, referentes ao exercício de 2010. Também foi tema de
debate a Criação da Escola Nacional dos Notários e Registradores.
Veja a íntegra da MP 514
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