Melhim Namem Chalhub lança quarta edição do livro Negócio Fiduciário

XXXV ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

Melhim Namem Chalhub lança quarta edição do livro Negócio Fiduciário durante congresso nacional do IRIB

Durante o XXXV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que acontece de 20 a 24 de outubro, em João Pessoa-PB, será lançada a quarta edição do livro Negócio Fiduciário, do advogado Melhim Namem Chalhub, publicado pela Editora Renovar.

Os livros serão sorteados entre os participantes durante a programação de hoje e serão disponibilizados para venda durante toda a semana, em estandes localizados no hall do Tropical Tambaú Hotel.

Negócio Fiduciário representa para a literatura jurídica brasileira um importante trabalho de fundamentação doutrinária a respeito da utilização da propriedade como instrumento de administração de negócios ou de garantia, que identifica a propriedade fiduciária e o patrimônio de afetação como elementos essenciais de segurança.

Em quatro capítulos, o autor faz uma cuidadosa pesquisa sobre as fontes históricas da fidúcia, desde sua mais remota origem, no direito romano, discorre sobre o negócio fiduciário, suas características, aplicabilidade, modalidades e a jurisprudência que reconhece sua validade e eficácia no direito brasileiro, além de desenvolver importante estudo do direito comparado, analisando as modernas legislações hispano-americanas.

Além destes aspectos, o autor apresenta as mais recentes jurisprudências a respeito do tema, em especial para a alienação fiduciária de bens móveis e imóveis e para a securitização de créditos imobiliários.

“A propriedade fiduciária é a mais eficaz garantia do mundo contemporâneo”

Melhim Namem Chalhub

Em entrevista ao Boletim Eletrônico do IRIB, o advogado comentou a importância do instituto da alienação fiduciária no atual cenário jurídico e econômico brasileiro. “A propriedade fiduciária é a mais eficaz garantia do mundo contemporâneo dada a celeridade com que se promove a recomposição das situações de mora. É uma garantia que tem sido adotada nas sociedades mais avançadas e tem despertado o interesse de países como Portugal e Espanha”.

Um dos mais importantes aspectos da alienação fiduciária analisados por Melhim na quarta edição de Negócio Fiduciário é a execução extrajudicial da garantia fiduciária. “Esse procedimento já foi apreciado no Brasil em razão do decreto-lei 70/66, que regulamenta a execução extrajudicial de hipotecas”. De acordo com o autor, o entendimento do STF no sentido de considerar constitucional a execução extrajudicial da garantia fiduciária contribuiu para uma maior receptividade do instituto pelos tribunais brasileiros.

Melhim Namem Chalhub é advogado militante no Rio de Janeiro, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. É também autor de inúmeros trabalhos publicados sobre direitos reais e direito das obrigações e tem se dedicado à elaboração de anteprojetos de lei em matéria de direito imobiliário, entre os quais se destaca o sistema de proteção patrimonial do consumidor nas incorporações imobiliárias, correspondente aos arts. 31A a 31F da Lei das Incorporações Imobiliárias (art. 53 da Lei n° 10.931/2004), pelos quais se qualifica o acervo da incorporação imobiliária como um “patrimônio de afetação”, imune aos efeitos de eventual falência da empresa incorporadora, pelos quais os adquirentes ficam investidos de poderes para prosseguir a obra com autonomia em relação ao processo de falência.

Serviço:

NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
Editora Renovar (http://www.editorarenovar.com.br/)
ISBN: 978857147-411-9
EAN: 9788571474119
Formato: 16x23cm, Encadernado
Páginas: 460
Ano: 4ª Ed., 2009
Preço: R$ 130,00

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.