Manifesto em Coronel Fabriciano protesta contra rebaixamento de Comarcas
Na última sexta-feira, a OAB de Coronel Fabriciano, realizou o “Manifesto
Pró-Comarca”, com o apoio das Subseções de Timóteo, Ipatinga, Santa Luzia. O
evento reuniu advogados, juízes, promotores, deputados, prefeitos e outros
representantes da política e da sociedade civil regional. O objetivo é
protestar contra o rebaixamento da Comarca de Entrância Especial para
Segunda Entrância, como prevê a Nova Lei de Organização e Divisão Judiciária
(LODJ) que tramita na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Santa Luzia e
Timóteo também serão Comarcas que perderão status de especial.
De autoria do Tribunal de Justiça de Minas, a Nova LODJ, adota como critério
para manutenção de Comarcas de Entrância Especial, o número mínimo de 250
mil habitantes.Os próximos passos consistirão na coleta de assinaturas e de
todos aqueles envolvidos no Movimento para submeter à Assembléia Legislativa
de Minas Gerais, com o propósito da não aprovação do PLC 26/2007.
Compareceram os prefeitos das cidades de Coronel Fabriciano, Francisco
Simões, e de Timóteo, Geraldo Nascimento, e vereadores das respectivas
cidades que manifestaram o apoio do executivo e do legislativo. Compareceu,
ainda, o juiz de direito da Comarca de Coronel Fabriciano, Marcelo Pereira
da Silva, que também representou a AMAGIS, declarando o apoio da entidade ao
Movimento. Também esteve presente o Bispo Emérito da Diocese de
Itabira/Coronel Fabriciano, Dom Lélis Lara, que do mesmo modo manifestou seu
apoio incondicional ao Movimento.
Os próximos passos consistirão na coleta de assinaturas e de todos aqueles
envolvidos no Movimento para submeter à Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, com o propósito da não aprovação do PLC 26/2007.
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