Registradores imobiliários de todo o Brasil, da Europa e da América Latina; juízes, desembargadores, autoridades locais, advogados e alunos da Unifeso acompanharam atentamente os primeiros trabalhos apresentados: o registro imobiliário do século XXI, pelo espanhol Fernando de La Puente Alfaro, que apresentou um estudo de objetivos comuns na organização, implantação, funcionamento e aperfeiçoamento dos sistemas registrais ibero-americanos; a efetividade da segurança jurídica, exposição do registrador Flauzilino Araújo dos Santos sobre a importância dos registros imobiliários para o desenvolvimento jurídico, econômico e social; e o registro de imóveis na era digital, tema desenvolvido pelo presidente do Irib Helvécio Duia Castello e por Manuel Matos, presidente da Camara-e.net.

O Registro Imobiliário do Século XXI

Fernando de la Puente Alfaro falou da evolução dos sistemas registrais europeus e demonstrou o modelo de tráfego de informações eletrônicas voltadas ao mercado imobiliário que a Espanha e outros países têm hoje, e que deverá integrar toda a Europa em futuro próximo. As informações dos registros imobiliários estarão globalmente disponíveis nos países que atuam com cartórios de registros, com a mesma segurança do papel.

No que diz respeito às suas características, o palestrante afirmou que o Registro do futuro deverá: proporcionar segurança jurídica; ser voltado ao mercado; oferecer agilidade e rapidez.

No quesito segurança jurídica referiu o registro de direitos como a melhor resposta para a máxima proteção num mercado globalizado, uma vez que quanto mais bem definidos e protegidos os direitos, mais ágil o mercado. “O registro de direitos proporciona plena proteção. Os países que estão dotados de um sistema de registro de direitos estão mais protegidos e geridos com custos mais baratos”, informou.

Fernando de la Puente lembrou, ainda, que entre as recomendações da União Européia em matéria de registro da propriedade está o livro branco sobre o mercado hipotecário europeu, o  registro de todas as transações e a publicidade positiva (fé pública) das inscrições no Registro de Imóveis.

“O registro do século XXI é um registro de valor agregado”, afiançou. “Os Registros de Imóveis terão de estar interconectados, uma vez que o mercado quer a informação de qualquer lugar do mundo. A publicidade terá de ser acessível e apresentar: informação em formato eletrônico; de uma só vez; com os Registros interconectados; informação territorial avançada, isto é, em bases gráficas”.

A efetividade da segurança jurídica

O registrador paulista Flauzilino Araújo dos Santos demonstrou que os registros imobiliários sempre estiveram na vanguarda dos processos evolutivos. Da pena à esferográfica, e desta à máquina de escrever, os registradores sempre abraçaram a modernização dos processos, até chegarem à microfilmagem e à digitalização de documentos. Finalmente, com a informatização dos processos judiciais, os cartórios se equiparam para atender as demandas do Judiciário com extrema rapidez e máxima segurança jurídica.

O Boletim Eletrônico IRIB publicará numa das próximas edições a íntegra dessa excelente palestra sobre a importância dos registros imobiliários para o desenvolvimento jurídico, econômico e social.

O Registro de Imóveis na era digital

Helvécio Castello e Manuel Matos focalizaram os desafios do Registro de Imóveis na era digital.

O presidente do Irib chamou a atenção para o investimento que o instituto vem fazendo em pesquisas e estudos para garantir o futuro da atividade com segurança jurídica, rapidez e a melhor prestação de serviços à comunidade.

Manuel Matos recuperou a história recente do esforço da instituição registral para inserir a atividade na era da informação. Citou quatro importantes nomes de dignos registradores imobiliários cuja visão e atitude à frente das respectivas entidades que representavam foram decisivas para que o Registro de Imóveis brasileiro alcançasse o grau de modernidade e segurança dos mais avançados registros do mundo: Plínio Antonio Chagas, ex-presidente da Arisp; Sérgio Jacomino, ex-presidente do Irib; Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Arisp e Helvécio Duia Castello, presidente do Irib.

Discurso de abertura: presidente Helvécio Castello fala aos estudantes da Unifeso

Ilustres participantes da mesa;

Senhoras e Senhores.

Coube-nos, como presidente do IRIB, dirigir-vos rápidas palavras na abertura deste III Seminário Internacional de Direito Registral Imobiliário, aqui nesta cidade de Teresópolis.

Esta é uma ocasião muito especial, por dar-nos a oportunidade de mostrar a estudantes e operadores do direito um pouco do que é e do que representa o sistema registral imobiliário, o que será feito ao longo das palestras a que assistiremos.

Minha manifestação de hoje visa motivar todos os senhores para que, cada vez mais, se dediquem ao estudo do Direito, buscando o conhecimento com afinco, e, isto é muito importante, sem medo e sem jamais abandonarem seus ideais.

Para que possamos fazê-lo, invocamos Rui Barbosa, o Águia de Haia, uma das maiores figuras públicas da história de nosso País, trazendo algumas de suas sábias palavras.

AMÉRICO JACOBINA LACOMBE, Diretor da Casa de Rui Barbosa, na sessão solene realizada no Colégio Anchieta, em Nova Friburgo, a 19 de julho de 1953, em comemoração ao cinqüentenário do discurso de RUI BARBOSA naquela Casa, nos traz alguns ensinamentos.

“Em dezembro de 1903, Rui Barbosa, paraninfo de alunos adolescentes do Colégio Anchieta, pronunciou célebre conhecido como ‘Palavras à Juventude’, que marca um momento decisivo na sua evolução espiritual e representa uma profissão de fé cristã.

O discurso no Colégio Anchieta é uma das orações mais famosas de RUI BARBOSA. Compete com a Oração aos Moços na celebridade, e com ela forma um díptico perfeito.

Marca uma contínua e nítida evolução de Rui Barbosa, muitas vezes apontada como contradição. Não havia, porém, acusação que mais o irritasse. Várias vezes dela se defendeu, com veemência.

Assim é que, respondendo a um adversário, num pleito famoso, escreveu ele sobre as supostas contradições estas linhas candentes:

Se os deuses se houvessem reservado como privilégio divino essa faculdade, cada pessoa seria um Prometeu absorto em escalar as nuvens, não à procura do céu, mas em busca da prenda celeste de esgravatar divergências do ontem para o hoje nas opiniões alheias. Quando se topa, nas letras remexidas, com um desses achados preciosos, é dia de festa, ilumina-se a casa, emboca-se o megafone, e se anuncia ao longe que o adversário está esmagado.

Não há, entretanto, inutilidade mais inútil. Os homens de siso e consciência riem destas malícias. Só a ignorância ou a imbecilidade se não contradizem; porque não são capazes de pensar. Só a vulgaridade e a esterilidade não variam; porque são a eterna repetição de si mesmas.

A sinceridade, a razão, o trabalho, o saber não cessam de mudar: não há outra maneira humana de acertar, e produzir. Varia a fé; varia a ciência; varia a lei; varia a justiça; varia a moral; varia a própria verdade; varia nos seus aspectos a criação mesma; tudo, salvo a intuição de Deus e a noção dos seus divinos mandamentos, tudo varia. Só não variam o obdurado, ou o fóssil, o apedeuta, ou o néscio, o maníaco, ou o presumido.

Há os grandes princípios, que formam a estrutura permanente desse mundo; mas, na vasta atmosfera das idéias, que o envolve, nas grandes correntes dos sistemas, que o sulcam, nos maravilhosos fenômenos criadores, que o animam, em todas as organizações que o povoam, em todos os resultados que o enriquecem, tudo se transmuda e renova e transforma dia a dia.

Assim que, debaixo do céu, tudo obedece a essa eterna lei da transmudação incessante das coisas.

Se todo o mundo se compõe de contradições, dessas contradições é que resulta a harmonia do mundo. Se das variações pode emanar o erro, sem as variações o erro não se corrige.

[...] O homem não está em contradição consigo mesmo, senão quando o está com a sua natureza moral, que o ensina a considerar-se desonrado, quando atina com a verdade, e se obceca no erro.

De mudar orgulha-se ele ainda em trecho da Queda do Império.

Pelo que toca ao variar das opiniões, deixem-me ter, mais uma vez, o consolo de trazer à praça como coisa de que me prezo, e não me pesa, a deliciosa culpa dos homens de consciência, a única em que hei de morrer impenitente. Beata, beata, beatíssima culpa! Não mo tenham a mal os imutáveis. Deus os desencrue. Deus os reverta da pedra e cal em homens. Deus os ensine a mudar. Porque todo o aprender, todo o melhorar, todo o viver é mudar. De mudar nem mesmo o céu, o inferno ou a morte escapam. Mudar é a glória dos que ignoravam agora e sabem, dos que eram maus e querem ser justos, dos que não se conheciam a si mesmos, e já melhor se conhecem, ou começam a conhecer-se.

Quando, em 5 de novembro de 1897, o atentado contra PRUDENTE DE MORAIS apavorou os brasileiros, revelando o grau de desrespeito pela noção de autoridade que atingia a massa popular, RUI BARBOSA não hesitou em erguer em pleno Senado uma súplica ao Criador de todas as coisas:

Senhor, estendei sobre a nossa amarga miséria um raio da vossa misericórdia; agitai em nossas almas o sopro da vossa força. [...] Sondai, até ao fundo, onde só os vossos olhos penetram, a índole deste povo, e nele encontrareis os princípios benditos da abnegação e da fé, da piedade e da justiça.

(...)

Cessou, Senhor, a hora da política humana, e principiou a da vossa: escutai-nos, Senhor!

É a voz deste país, que forceja para chegar aos vossos ouvidos nesta prece levantada da humildade desta tribuna, no Parlamento de uma nação crente, ao amigo dos mansos e dos justos, ao pai comum de todos os homens, por um daqueles que mais profunda têm a consciência das suas culpas e o sentimento do seu nada. [...]

Restituí, Senhor [às praxes brasileiras], o senso das necessidades nacionais; dai ao Governo brasileiro a coragem heróica da lei, incuti ao povo brasileiro o sentimento indômito do Direito, livrai o soldado brasileiro da vertigem do sangue, ensinai-o a amar a obediência e a paz, a humanidade e a paciência, a pobreza e o sacrifício, que são as verdadeiras fontes da bravura, o grande manancial das virtudes da guerra, a sementeira das vitórias sem mancha. Fazei-nos viris e capazes da liberdade, Senhor; libertai-nos da ambição política, em cujas garras esta nação caiu como presa indefesa; permiti que a República brasileira não tenha por colunas o jacobinismo e o terrorismo, mas o sentimento liberal e o sentimento religioso.

Em 1903, comentando os graves movimentos políticos, diz em carta a um jornal:

Não sei se incorro em ridículo, trazendo por estas alturas o nome de Deus. Se incorrer, paciência. Não me arrependo, e persisto. Nasci na crença de que o mundo não é só matéria e movimento, os fatos morais acaso ou mero produto humano. O estudo e o tempo não me convenceram de que as leis do cosmos sejam incompatíveis com uma suprema causa, de que todas as causas dependam.

As formas políticas são vãs, sem o homem que as anima. É o vigor individual que faz as nações robustas. Mas o indivíduo não pode ter essa fibra, esse equilíbrio, essa energia, que compõem os fortes, senão pela consciência do seu destino moral, associada ao respeito desse destino nos seus semelhantes. Ora, eu não conheço nada capaz de produzir na criatura humana em geral esse estado interior, senão o influxo religioso. Nem o ateísmo reflexivo dos filósofos, nem o inconsciente ateísmo dos indiferentes são compatíveis com as qualidades de ação, resistência e disciplina essenciais aos povos livres. Os descrentes, em geral, são fracos e pessimistas, resignados ou rebeldes, agitados ou agitadores. Mas ainda não basta crer: é preciso crer definida e ativamente em Deus, isto é, confessá-lo com firmeza, e praticá-lo com perseverança.”

Finalizando, não poderia deixar de trazer-vos esta pérola de Pablo Neruda, que recebi como um presente nesta data especial:

Fica proibido chorar sem aprender,
Levantar-se um dia sem saber o que fazer,
Ter medo das tuas recordações.
Fica proibido não sorrir ante os problemas,
Não lutar pelo que queres,
Abandonar tudo por medo,
Não transformar em realidade teus sonhos.
Fica proibido não demonstrar o teu amor,
Fazer com que alguém pague pelas tuas dúvidas e pelo teu mau humor.
Fica proibido deixar os teus amigos,
Não tentar compreender aquilo que viveram juntos,
Chamá-los somente quando precisa deles.
Fica proibido não seres tu perante todos,
Fingir para as pessoas que não te importas,
Esquecer todos os que te querem.
Fica proibido não fazeres as coisas para ti mesmo,
Não fazeres o teu destino,
Ter medo da vida e dos compromissos,
Não viver cada dia como se fosse o último.