Encontro para discussão da Lei 11.441/07 teve expressiva participação

 

A SERJUS - Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais, promoveu na última sexta-feira dia 19 de janeiro um encontro no auditório da OAB/MG, com a finalidade de discutir e uniformizar procedimentos notariais para a aplicação uniforme em todo o Estado de Minas Gerais, pelos Tabelionatos de Notas, da recente Lei Federal n. 11.441, de 04 de janeiro de 2007.

A mesa de discussão foi composta (da esq. p/ dir) pelo Presidente da OAB Jovem Dr. Adriano Cardoso, Dra. Rita Menossi, Assessora Jurídica do RECIVIL - Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, Dra. Maria Candida Baptista Faggion, Oficial do 2º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte, Dra. Beatriz Marinho Teodoro representando o departamento de Notas da SERJUS - Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Francisco José Rezende dos Santos, Presidente da SERJUS, Dr. João Teodoro da Silva, Tabelião do 6º Ofício de Notas de Belo Horizonte e coordenador do Depto. de Notas da SERJUS, Dr. Roberto Dias de Andrade, Oficial do Registro de Imóveis de Viçosa, Dra. Wania do Carmo Triginelli, coordenadora dos Cursos de Direito Notarial e Registral da PUC - Minas, Dr. Rodrigo da Cunha Pereira Presidente Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Dr. Newton Teixeira Carvalho, Diretor Estadual do IBDFAM  e Juiz da 1ª Vara de Família de Belo Horizonte, Dr. Fernando Humberto dos Santos, Juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte e Dra. Sara Costa Félix Teixeira, Assessora da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

O encontro contou com a participação expressiva de 250 participantes, dentre eles notários, registradores, advogados e demais interessados ao assunto, que colaboraram com a discussão, questionando, trocando idéias e  dando sugestões, que muito contribuíram para a aprovação das seguintes diretrizes:

- Uniformização de procedimentos

- Roteiro para lavratura das escrituras

 


Fonte:  SERJUS - 23/01/2007

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