Aposentadoria compulsória – Iniciado julgamento de mérito na ADI 2602

Iniciado hoje (11/11), na Corte do Supremo Tribunal Federal, o julgamento de mérito na ADI 2602, que trata da aposentadoria compulsória dos notários e registradores.

Tal ação obteve liminar concedida por unanimidade, sustando os efeitos da aposentação compulsória dos delegados dos Serviços Notariais e Registrais.

Dos onze ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, somente votaram dois: o Ministro Relator Joaquim Barbosa, que votou pela improcedência do pedido e o Ministro Eros Grau, que emitiu voto favorável. Em seguida, o Ministro Carlos Britto pediu vista.

Ainda não votaram os Ministros Nelson Jobim, Ellen Gracie, Sepúlveda Pertence, Celso de Mello, Carlos Velloso, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Peluso.


Fonte: Assessoria Jurídica da SERJUS - 11/11/2004