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Tramita na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural o Projeto de
Lei 3338/04, do deputado Benedito de Lira (PP-AL), que aumenta o limite
de isenção da identificação dos imóveis rurais para registro. A lei
vigente garante a isenção de custos para a identificação dos imóveis
cujo somatório da área não exceda quatro módulos fiscais. O projeto
garante a isenção para imóveis com até 20 módulos fiscais.
Falta dinheiro no campo - O autor da proposta diz que, diante das
dificuldades financeiras dos proprietários rurais, a limitação de
isenção para propriedades com até 20 módulos fiscais tornará a lei
factível, "principalmente pelo alto custo dos serviços de identificação
da propriedade, pelo abusivo preço dos equipamentos de
georreferenciamento e pela deficiência da infra-estrutura geodésica
homologada pelo IBGE em diversas regiões", afirma. O deputado destaca
que a renda no campo tem-se reduzido drasticamente. "Em 11,6% dos mais
de sete milhões de domicílios rurais no Brasil não existe renda",
garante. “Além disso, 81% de toda a população rural tem renda, no
máximo, de até dois salários mínimos, o que torna impraticável a despesa
com georreferenciamento em suas propriedades", completa.
A proposta, que tramita em regime conclusivo, será também
apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
