TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Ofício Circular: 004-CRE/2011
Data: 09/02/2011
Origem: CRE
Exmo(a). Sr(a).
Juiz(a) Eleitoral da Circunscrição de
MINAS GERAIS
Assunto: Informação de Óbito.
Senhor(a) Juiz(a),
Encaminho a V. Exa. o novo formulário de Informação de Óbito (versão pdf/versão
doc) que deverá ser fornecido por essa serventia aos Cartórios de Registro
Civil em substituição à Ficha Individual de Óbito objeto do Ofício-Circular
nº 014-CRE/2006. Esclareço que o modelo dispensará a elaboração de ofício de
encaminhamento da informação ao Juízo da inscrição do eleitor, mesmo se de
outro Estado, devendo ser utilizado para tanto o campo Despacho do Juiz no
próprio formulário, permitido o uso de etiqueta adesiva contendo o despacho
judicial dirigido tanto aos Juízos da Circunscrição de Minas Gerais como a
esta Corregedoria no caso de falecimento de eleitores de outras
Circunscrições. De igual forma, o referido espaço será utilizado para o
despacho judicial nos casos em que a inscrição do falecido for vinculada ao
próprio Juízo que recebeu a informação do óbito. Em caráter provisório, até
que ocorra a provisão pela Seção de Almoxarifado, deverá essa serventia
proceder à impressão de número razoável do formulário para repasse aos
Cartórios de Registro Civil. Advirto que, a partir de 1º/3/2011, somente
deverá ser recebida comunicação que esteja de acordo com o novo modelo.
Atenciosamente,
Des. BRANDÃO TEIXEIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
- Novo formulário de Informação de Óbito
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