Informação de óbito ao TRE - novo formulário a partir de 1º de março de 2011

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Ofício Circular: 004-CRE/2011
Data: 09/02/2011
Origem: CRE

Exmo(a). Sr(a).
Juiz(a) Eleitoral da Circunscrição de
MINAS GERAIS

Assunto: Informação de Óbito.

Senhor(a) Juiz(a),

Encaminho a V. Exa. o novo formulário de Informação de Óbito (versão pdf/versão doc) que deverá ser fornecido por essa serventia aos Cartórios de Registro Civil em substituição à Ficha Individual de Óbito objeto do Ofício-Circular nº 014-CRE/2006. Esclareço que o modelo dispensará a elaboração de ofício de encaminhamento da informação ao Juízo da inscrição do eleitor, mesmo se de outro Estado, devendo ser utilizado para tanto o campo Despacho do Juiz no próprio formulário, permitido o uso de etiqueta adesiva contendo o despacho judicial dirigido tanto aos Juízos da Circunscrição de Minas Gerais como a esta Corregedoria no caso de falecimento de eleitores de outras Circunscrições. De igual forma, o referido espaço será utilizado para o despacho judicial nos casos em que a inscrição do falecido for vinculada ao próprio Juízo que recebeu a informação do óbito. Em caráter provisório, até que ocorra a provisão pela Seção de Almoxarifado, deverá essa serventia proceder à impressão de número razoável do formulário para repasse aos Cartórios de Registro Civil. Advirto que, a partir de 1º/3/2011, somente deverá ser recebida comunicação que esteja de acordo com o novo modelo.

Atenciosamente,

Des. BRANDÃO TEIXEIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

- Novo formulário de Informação de Óbito

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Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - 11/02/2011.

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