INCRA -  Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2010 - Aprovada Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Informamos que as disposições contidas na portaria n.º 69/2010, nas normas técnicas e na norma de execução, todas expedidas pelo INCRA, visam ao atendimento interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Tais atos tem cunho meramente administrativo e de uso interno do INCRA, não cabendo ao Registrador de Imóveis a aplicação dos referidos dispositivos.

- Portaria / INCRA / P / Nº 69 de 22 de fevereiro de 2010

- Nota Técnica / INCRA / DFG / N° 01/2010, de 22 de fevereiro de 2010 (tamanho do arquivo 3 MB)

- Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais - 2ª Edição - Aplicada à Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001 e ao Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002

- Norma de Execução INCRA/DF/ Nº 92 de 22 de fevereiro de 2010

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