Incra e governo de Minas Gerais entregam mais de 1,7 mil títulos de terra nesta semana

Agricultores familiares dos municípios mineiros de Vargem Grande do Rio Pardo, Montezuma, Santo Antônio do Retiro, Rio Pardo de Minas, Taiobeiras, Indaiabira, Virgem da Lapa e Novo Cruzeiro recebem, nesta semana, os títulos definitivos que lhes darão a propriedade das terras onde vivem. Serão beneficiadas 1.745 famílias.

A entrega dos títulos é resultado do convênio de regularização fundiária firmado em 2008 entre o Incra/MG e a Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara). Foram investidos R$ 5,6 milhões, sendo R$ 4 milhões do Governo Federal e o restante pelo estado. A meta do convênio, que era a regularização de 5,2 mil áreas, foi superada. Cerca de 8,7 mil áreas já foram devidamente medidas e os títulos referente a elas estão sendo entregues.

A regularização fundiária beneficia os posseiros que exploram economicamente imóveis com área inferior a 100 hectares. Após receberem os títulos, os agricultores passam a ter a documentação essencial para acessar políticas públicas, como as linhas de crédito rural e a assistência técnica. Por meio da regularização fundiária, ação do Incra, a estrutura fundiária brasileira é melhor detalhada e definida.

Novo convênio firmado em julho deste ano garantirá a posse da terra a 25 mil agricultores. As empresas responsáveis pelo georreferenciamento estão sendo contratadas em processo de licitação já aberto.

Como ter imóvel rural regularizado

Com os convênios, serão regularizados preferencialmente imóveis situados nos municípios que compõem os Territórios da Cidadania. Os posseiros que desejam regularizar suas terras devem acompanhar a programação operacional do Incra e da Seara, buscando informações nos escritórios regionais ou junto aos sindicatos rurais, associações e prefeituras.

O agricultor precisa preencher alguns requisitos, entre eles, ter a terra como principal fonte de subsistência e utilizar no mínimo 50% da área aproveitável. O posseiro também não pode ser proprietário de imóvel rural nem beneficiário da reforma agrária e deve manter exploração de acordo com a lei vigente, comprovar residência permanente, cultura efetiva e a exploração direta, pessoal, contínua, racional e pacífica.

Programação de entrega:

24 de novembro de 2009 (terça-feira)

18h - Vargem Grande do Rio Pardo

25 de novembro de 2009 (quarta-feira)

08h - Montezuma

10h30 - Santo Antônio do Retiro

15h - Rio Pardo de Minas

26 de novembro de 2009 (quinta-feira)

08h - Taiobeiras

10h - Indaiabira

17h - Virgem da Lapa

27 de novembro de 2009 (sexta-feira)

17h - Novo Cruzeiro

28 de novembro de 2009 (sábado)

09h - Salinas - a confirmar

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