Incra em São Paulo certificará imóveis georreferenciados


A partir de amanhã, a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo dará início ao trabalho de certificação das áreas georreferenciadas no município de São João da Boa Vista. Esse projeto visa cumprir a lei federal 10.267/2001, que determina que todos os imóveis rurais do Brasil devem ser registrados em cartório com base na descrição georreferenciada do seu perímetro. A partir de agora, os certificados serão entregues semanalmente pelo Incra.

O georreferenciamento dos imóveis rurais brasileiros tem o objetivo de assegurar a propriedade de terras públicas e privadas e combater a grilagem. Utilizando tecnologia de satélite, o georreferenciamento garante informações mais precisas sobre a situação de cada imóvel. Os dados coletados também servirão para a atualização cadastral e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), possibilitando organizar e dar transparência ao domínio de terras brasileiras. Entre outros benefícios, o Cadastro Rural facilitará a obtenção de títulos de terras e créditos rurais entre outros.

Nos imóveis de até quatro módulos fiscais, cabe ao Incra realizar o georreferenciamento. Os dois projetos-pilotos estão em execução nos municípios de Iaras e São João da Boa Vista, onde os proprietários terão os serviços gratuitos e receberão a certificação, que levada a registro em cartório de imóveis, concederá maior segurança e confiança no papel cartorial. A medição das áreas é necessária para que o imóvel não seja eliminado pelo novo sistema de Cadastro de Certificação de Imóveis Rurais. Em outubro, o Incra iniciará os trabalhos em Itapeva, em 1900 imóveis.

O proprietário recebe uma equipe técnica em seu imóvel que faz o georreferenciamento e envia os dados ao Incra para que sejam processados e confrontados com os dados da atual matrícula. O trabalho de campo é de grande exatidão, rapidez e levanta a situação real, com o reconhecimento das divisas do imóvel, e resultará em uma retificação da matrícula no registro imobiliário, certificando a matrícula de imóvel. Em São João da Boa Vista existem mais de 1600 pequenas propriedades, e já foram abertos mais de 200 processos administrativos desde março deste ano.


Fonte: Site do Ministério do Desenvolvimento Agrário - 27/09/2006

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