Instrução Normativa n° 971 da RFB consolida legislação previdenciária
A Receita Federal do Brasil (RFB) publica hoje
(17), no Diário Oficial da União (DOU), a
Instrução Normativa RFB nº 971 de 2009, que consolida as normas de
tributação, arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias,
anteriormente constantes da IN MPS/SRP nº3, de 14 de junho de 2005.
A nova IN tem 509 artigos e 11 anexos, e está inserida num contexto de
grande empenho institucional empreendido pela RFB visando à simplificação e
padronização de normas e procedimentos. O mesmo trabalho já foi realizado
este ano com a legislação referente ao IOF.
Esta consolidação representa um marco no processo de integração da
legislação previdenciária no âmbito da RFB.
As informações são da RFB.
Nota de responsabilidade
As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e
reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer
responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o
consulente deverá consultar as fontes indicadas.
