GT de informatização e simplificação de Registros e Notas

Na sede do Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo, reuniram-se, no dia de hoje, representantes das especialidades de notários e registradores para discutir, a convite da Camara-e.net e do ITI - Instituto de Tecnologia da Informação, a informatização dos serviços notariais e registrais brasileiros e a simplificação de seus procedimentos.

O GT-i, integrado ao Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo Decreto DSN de 22/10/2008, para revisar a legislação atual e de elaborar propostas para o aperfeiçoamento e a modernização dos serviços notariais e de registro brasileiros.

Participantes

Estiveram presentes à reunião Ubiratan Pereira Guimarães (CNB-SP), Flauzilino Araújo dos Santos (Arisp), Maurício Leonardo (Anoreg/BR), José Maria Siviero (IRTDPJB), Paulo Tupinambá Vampré (CNB-SP), Helvécio Duia Castello (Irib), Paulo Roberto de Carvalho Rego (IRTPJ-SP), Nara Vasconcellos (Instituto de Registro de Distribuição do Rio de Janeiro), Joelcio Escobar (Arisp), Manoel Chacon (Arpen-SP), Maurício Augusto Coelho (diretor de Infra-estrutura de Chaves Públicas do ITI e representante da Casa Civil no GT-i), Manuel Dantas Matos (Presidente da Camara-e.net, membro efetivo da ICP-Brasil), Patrícia Paiva (Gestora das ACs BR), Francisco José Rezende dos Santos (4º SRIMG), Max Malta (4º SRIMG), Carlos Eduardo Duarte Fleury (Irib) e Otávio de Oliveira Fairbanks (2º Tabelião de Notas e Protestos de Fernandópolis).

Evolução do Grupo de Trabalho Interministerial

O presidente do Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo, Dr. Ubiratan Pereira Guimarães, abriu os trabalhos saudando o diálogo estabelecido com o ITI e com o Governo Federal (Grupo Interministerial).

Sediando no Colégio um evento que foi promovido pela Camara-e.net, Ubiratan Guimarães deu as boas-vindas a todos os participantes.

ITI - “Os notários e registradores são fundamentais para a ICP-Brasil”

O diretor de infra-estrutura de chaves públicas do ITI, Maurício Augusto Coelho, deu por abertos os trabalhos agradecendo aos presentes e destacando que o trabalho do ITI é institucional e é nessa condição que participa da iniciativa de abrir um diálogo com os destinatários das reformas que o GT do Governo Federal engendra.

Segundo ele, “o segmento dos notários e registradores é fundamental para o desenvolvimento da ICP-Brasil, indispensável para a disseminação e massificação do certificado digital, uma vez que os notários e registradores se acham espalhados por todo o território nacional, atingindo todas as pequenas cidades do país”.

O Executivo federal vem trabalhando na elaboração de uma série de estudos para fundamentar a regulamentação dos serviços registrais e notariais brasileiros. Existem seis grupos que atuam no âmbito do GT-Interministerial, avaliando e estudando detidamente todas as especialidades. Um desses grupos é de informatização e simplificação.

Há 60 dias o ITI foi convidado pelo Governo Federal para integrar o dito GT na condição de representante da área de tecnologia e informação.

A falta da participação efetiva dos notários e registradores no GT criado pelo governo, segundo Maurício Augusto Coelho, pode ser compensada pela atuação do ITI, na área específica de informação e simplificação de processos, recolhendo informações e contribuições que serão levadas ao grupo plenário.

“O diálogo está no DNA do Instituto”

Na avaliação do diretor do ITI, se existe uma nota que caracteriza a atuação do Instituto é a de procurar estabelecer parcerias institucionais, inaugurando canais de diálogo e troca de informações com todos os envolvidos nos processos políticos e institucionais.

Nesse passo, destacou que “esta reunião não é propriamente uma atividade do GT plenário, mas uma iniciativa do ITI, que busca a articulação com o setor dos notários e registradores para aprofundamento e enriquecimento do debate. A filosofia do ITI é manter intensa interlocução com todos os setores envolvidos na temática de sua especialidade”.

Na próxima semana uma reunião com os demais GTs buscará a equalização das discussões, procedendo a ajustes que visam orientar sistematicamente os trabalhos que estão sendo desenvolvidos.

Notas e registros: regulamentação federal

No âmbito do GT da informatização, avalia-se que a Lei 11.977/2009 representa um marco. Para a efetiva implantação do registro eletrônico é necessário que se elabore um decreto regulamentador, o que já está em discussão no Grupo.

Formou-se um consenso no sentido de que é necessário que o governo federal venha a regulamentar formas de acesso às informações e dados registrais e notariais. O modelo desse sistema ainda é fonte de especulação e discussão. A estrutura não está fechada nem existe a pretensão de reduzir a complexa diversidade representada pelas inúmeras especialidades a uma molde único, como um “terno de número único”. Como seria modelada uma base dessa natureza? Centralizada? Distribuída? Segundo Maurício Augusto Coelho, o tema deve merecer uma ponderada reflexão.

Iniciativas do GT

Entre as iniciativas que estão sendo estudadas, o diretor do ITI destacou:

• Criação de uma interface entre o CNJ - Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, cuidando, basicamente, de um cadastro das serventias extrajudiciais - Cadastro único de MJ e CNJ.

• O Ministério do Planejamento labora numa proposta de codificação das serventias, buscando formular uma rede integrada de cartórios - SNRN - Sistema Nacional de Registros e Notas. Essa rede permitirá a integração de todos os cartórios brasileiros. Pensa-se, ainda, na constituição de um Comitê Gestor para o SNRN.

• O governo federal trabalha na regulamentação do sistema de informação. É um trabalho incipiente e ainda não há uma minuta para debater com todos os interessados e a sociedade. Buscam-se diretrizes.

O Estado precisa ter acesso às bases

Na visão do ITI, engendrar um padrão único para mobilizar todos os cartórios não é uma tarefa fácil, “para não dizer impossível”. Segundo Maurício Augusto Coelho, é necessário tratar as áreas respectivas de atuação das várias especialidades. “Nos segmentos há muita heterogeneidade; há cartórios informatizados, outros não. Há muita assimetria”, pondera.

O governo sabe que existem bases de dados que não se acham integradas. Maurício Coelho destaca que o governo não necessita deter as bases de informações, mas é necessário prover acessibilidade às ditas bases de dados em forma de pesquisas qualificadas, garantindo-se, quando necessário, sigilo, inviolabilidade de dados pessoais e patrimoniais, privacidade.

Há uma séria preocupação quanto à preservação do acervo dos bancos de dados existentes nos cartórios. É necessária uma regulamentação da preservação de bases.

O ITI foi chamado para colaborar com a efetiva implementação dos registros eletrônicos, já que a prestação de serviços por meios eletrônicos não é possível sem a ICP-Brasil.

Em síntese, o ITI entende que é necessário montar uma infraestrutura que envolva a existência de bases de dados integradas, controle de fluxo de informações, fiscalização e efetiva prestação de serviços eletrônicos, buscando a simplificação de processos e procedimentos.

Maurício Augusto Coelho concluiu dizendo que é necessário buscar um novo paradigma na prestação de serviços notariais e registrais e propôs levar ao GT plenário a idéia de realização de um workshop para discutir, diretamente com notários, registradores e demais interessados, os temas que podem interessar ao Grupo e à sociedade.

A reportagem continuará, com o pronunciamento dos demais membros.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.