É com muito orgulho e alegria que convidamos todos para o coquetel de lançamento da obra “Escrituras Públicas - Separação, divórcio, inventário e partilha consensuais”, cuja autoria é atribuída a Antonio Herance Filho, Francisco José Cahali, Karin Regina Rick Rosa e Paulo Roberto Gaiger Ferreira.

Quando?

31 de maio de 2007 – próxima quinta-feira – a partir das 18 horas.

Onde?

Livraria RT
Rua Conde do Pinhal, 80 – Centro – São Paulo – SP.
Estacionamento gratuito na Rua Conde do Pinhal, 52.

238 páginas
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-203-3079-1
Ano de Publicação: 2007
Categoria: Direito Civil - Família

SUMÁRIO – ESCRITURAS PÚBLICAS

APRESENTAÇÃO – JOSÉ FLÁVIO BUENO FISCHER

Parte I

INTRODUÇÃO: UMA LEI DE PROCEDIMENTOS

PROCEDIMENTO JUDICIAL E PROCEDIMENTO NOTARIAL

Princípios do direito notarial

Princípios aplicáveis aos serviços notariais

Princípios atípicos

Princípios constitucionais da administração

Princípio da legalidade

Princípio da impessoalidade

Princípio da moralidade

Princípio da publicidade

Princípio da eficácia

Princípios de direito privado

Liberdade de contratar ou autonomia da vontade

Princípio da obrigatoriedade – pacta sunt servanda

Supremacia da ordem pública

Princípio da probidade e boa-fé

Função social do contrato

Princípios do direito registral

Os princípios típicos do direito notarial

Princípio da segurança jurídica

Princípio da economia

Princípio da forma

Princípio da imediação

Princípio da rogação

Princípio do consentimento

Princípio da unidade formal do ato

Princípio da notoriedade ou da fé pública

Princípio da matricidade

Princípio da legalidade

Princípio da comunicação ou publicidade

Outros princípios notariais

ADEQUADA ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS NOTÁRIOS

INVENTÁRIO POR VIA ADMINISTRATIVA

COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA

POSSIBILIDADE DE LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA QUANDO HOUVER TESTAMENTO


Parte II

A APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 11.441/2007

REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA

SUCESSÃO PELO CÓDIGO CIVIL/2002 – BREVES CONSIDERAÇÕES

CESSÃO E RENÚNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

UTILIZAÇÃO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA OUTROS EXPEDIENTES RELACIONADOS AO INVENTÁRIO

A sobrepartilha

O inventário negativo

O alvará para levantamento de numerários ou recebimento de valores

A indicação de inventariante para o cumprimento de obrigações

DO REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA

A ABERTURA E O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO

A PARTILHA AMIGÁVEL SUJEITA À HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL

DA EXISTÊNCIA DE CREDORES DO FALECIDO

SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA

AS DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS ESCRITURAS DE SEPARAÇÃO E DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

QUESTÕES PONTUAIS RELATIVAS AO DIVÓRCIO

QUESTÕES POLÊMICAS

A possibilidade de reconciliação pela via administrativa

A possibilidade de re-ratificação

A renúncia aos alimentos

O questionamento, pelo notário, sobre o conteúdo da composição

A escritura pública como título executivo judicial


Parte III

O DELEGADO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

O delegado como contribuinte

O delegado como substituto tributário

O delegado como responsável

A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS NO CONTEXTO DA LEI 11.441/2007

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

As cessões onerosas de direitos

A divisão do patrimônio comum na dissolução da sociedade conjugal

O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCD)

A legislação paulista e o conceito de ano civil

A renúncia da herança e a cessão de direitos sucessórios

O usufruto e o direito de acrescer na doação

O conflito de competências entre os Estados

A DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) E AS ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS, PARTILHAS E SEPARAÇÕES

O IRPF INCIDENTE SOBRE GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXO – RESOLUÇÃO DO CNJ E PROVIMENTOS DOS TRIBUNAIS