Governo de Minas e Prefeitura de Contagem entregam escritura de imóveis a famílias de Nova Contagem

No maior processo de regularização fundiária de Minas Gerais, 3,4 mil títulos de propriedade de terra serão entregues até o final de julho deste ano

Moradores do bairro Nova Contagem, no município de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), receberam das mãos do governador Antonio Anastasia e da prefeita Marília Campos a escritura de seus imóveis, atendendo reivindicação histórica da comunidade. Em evento realizado neste sábado (21/05), foram entregues os primeiros mil registros, de um total de 3,4 mil títulos de propriedade da terra a serem entregues até o final de julho, beneficiando 13 mil pessoas. Trata-se do maior processo de regularização fundiária urbana do Estado.

A entrega dos títulos foi possível a partir da decisão do Governo de Minas de transferir, para a Prefeitura de Contagem, terreno de 1,5 milhão de metros quadrados que pertencia ao Estado, regularizando antiga pendência entre Estado e município. Segundo o governador, o direito legal sobre a propriedade trará vantagens e facilitará a vida das famílias de Nova Contagem.

“A vantagem é que as pessoas ficam agora legitimamente proprietárias. Já eram de fato, passam a ser de direito e isso significa, naturalmente, que elas passam a ter a oportunidade de negociar o imóvel, de receber eventuais garantias, levantar créditos. Então, isso é muito positivo para a economia e, é claro, para a vida das pessoas”, disse o governador, em entrevista.

A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), afirmou que a parceria com o Governo de Minas para a entrega do registro dos imóveis concretizou o sonho das famílias, a maioria vivendo no bairro há mais de 20 anos em situação irregular. Segundo ela, o trabalho conjunto com o Estado e o apoio de parlamentares estão possibilitando melhorar as condições de vida da população.

“A vida aqui, embora ainda tenha grandes desafios pela frente, tem melhorado graças às parcerias que a gente tem tido com o Governo do Estado e também com nossos deputados federais, que tem nos ajudado muito a trazer recursos para a gente investir nas melhorias aqui do nosso povo”, afirmou a prefeita, em seu pronunciamento.

Posse legal

A funcionária pública aposentada, Filomena Emengilda da Silva, esperava pela regularização do seu imóvel há 26 anos. Ela vive em Nova Contagem com o marido e dois filhos.

“É uma vitória muito grande, uma verdadeira conquista. A vida daqui para frente vai ficar cada vez melhor, não só para mim, mas para toda a população de Nova Contagem, pois todos esperavam por essa vitória. Essa escritura é um troféu, conquistado com muito suor e muita garra”, comemorou a aposentada.

Além do direito legal sobre a propriedade, a regularização fundiária abrirá caminho para que escolas, postos de saúde, agências bancárias e outros serviços se instalem no bairro Nova Contagem, acelerando o desenvolvimento econômico e melhorando a qualidade de vida dos moradores. A parceria na entrega dos títulos, marco para a região metropolitana, faz parte das ações do Governo de Minas para melhorar as condições de vida da população.

O governador Anastasia afirmou que a regularização fundiária está entre as prioridades do Governo de Minas. Ele lembrou a criação, em janeiro deste ano, da Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária para cuidar especificamente de assuntos relacionadas à área. O governador disse que a Secretaria coordenou, ao lado da Prefeitura de Contagem, o processo de transferência do terreno e de regularização dos lotes de Nova Contagem.

“Repassamos o terreno à Prefeitura, que realizou a regularização, juntamente com a Secretaria de Estado. Criamos a secretaria neste ano, uma área específica do Estado para tratar da regularização urbana. O processo de Nova Contagem é a maior regularização urbana em curso em Minas Gerais”, disse o governador.

O Programa de Regularização Fundiária do Governo de Minas é o primeiro na história do Brasil que tem por objetivo a legitimação em massa das terras devolutas urbanas e rurais. Neste ano, 198 municípios já foram contemplados com o programa estadual.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.