|
Em razão do grande número de questionamentos, por parte dos
associados da SERJUS, quanto ao funcionamento dos serviços notariais e
de registro no Estado de Minas Gerais, nos dias 13 e 22 de junho,
em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol, na Copa do Mundo,
esclarecemos que apesar da publicação da Portaria nº 1.897/2006,
determinando o horário diferenciado para o expediente nas Secretarias do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, até a presente data, a
Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, responsável pela
fiscalização dos serviços do foro extrajudicial, não fez publicar
nenhuma alteração no horário de funcionamento dos cartórios.
Estamos acompanhando possível manifestação por parte da Corregedoria,
lembrando que na ausência de posição oficial, o expediente dos
serviços notariais e de registros deverão seguir o que preceituam os
Provimentos nºs
35/98 e
151/06.
|
