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Começou por Minas Gerais o registro de
escrituras públicas de compra e venda com a utilização de certificados
de assinatura eletrônica. O primeiro documentos do país com essa
característica foi entregue ao comprador de um imóvel no último dia 27,
em Belo Horizonte, durante o Minascon, evento unificado da construção
civil. De acordo com o vice-presidente da Associação dos Notários e
Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Maurício Leonardo, os contratos com
assinatura eletrônica vão levar, em média, 15 dias para ficar prontos,
contra prazo atual de 45 dias para o documento convencional. "Há um
ganho de tempo e de dinheiro", garante.
A assinatura eletrônica se caracteriza por um grupo de algarismos,
dispostos em pares e com uma combinação única, num total de 1.024 bytes.
"É como se fosse uma tetra-chave, com 1.024 combinações na chaves e
1.024 na fechadura", exemplifica Leonardo, ressaltando a segurança do
mecanismo. Segundo ele, os especialistas do setor avaliam que seriam necessários
90 anos para se desvendar a chave de 1.024 bytes, a partir do maior
computador do mundo - o World Earth, em Nagasaki, Japão. "A tecnologia
nasceu nos Estados Unidos, em 1987, com 156 bytes e só agora a chave foi
quebrada", compara.
Outros estados do país também já estão em condições de assinar contratos
dessa forma e o vice-presidente da Anoreg-BR prevê uma disseminação
rápida da tecnologia. Segundo Leonardo, desde 2002 os cartórios usam a
certificação eletrônica para autenticações e emissão de certidões. "Agora,
com a demanda do Bradesco, criou-se a maneira de se assinar um contrato de
financiamento por meio da escritura pública, o que deverá ser adotado
pelos outros agentes financeiros", completa. O objeto do contrato foi um
apartamento com hipoteca e financiamento. "Os vendedores, a diretoria do
banco e o cartório assinaram eletronicamente e o comprador assinou fisicamente", detalha
Leonardo.
A opção do comprador se justifica pelo preço do certificado, fornecido
pela Serasa, Serpro, Caixa Econômica, Receita Federal e CertiSign, a um
custo entre R$ 100,00 e R$ 150,00 e com validade de dois anos. Além disso,
é necessário adquirir uma mídia para o armazenamento do arquivo (Smart-Card
ou Token), com investimento de R$ 150,00 a R$ 250,00. Por outro lado,
para empresas, por exemplo, há compensações. A assinatura eletrônica
evita o deslocamento físico de contratos, até mesmo de um estado para
outro, para assinatura das partes. |
