1. A idealização de uma escola voltada para a qualificação dos registradores imobiliários brasileiros ocorreu na gestão do presidente Sérgio Jacomino, em virtude da percepção do necessário e contínuo aprimoramento desses profissionais do Direito.

2. Como se sabe, os registradores devem estar sempre atualizados sobre as novas legislações, os problemas sociais de moradia e habitação, as novidades tecnológicas, novas técnicas registrais etc.

3. A ata de fundação ficou aberta para subscrição de todos os registradores de imóveis do Brasil, até o dia 12 de novembro de 2005, quando do encerramento XV Congresso Internacional de Direito Registral do Cinder, organizado pelo IRIB e realizado em Fortaleza, Ceará, de 7 a 10 de novembro de 2005, em Fortaleza, CE.

4. Para a elaboração do regimento interno e dos demais atos da ENR foram designados os registradores Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza e João Pedro Lamana Paiva.

Conceito

A ENR é vinculada e mantida pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB. Portanto, não tem personalidade jurídica própria.

A sede da ENR é a do próprio instituidor, o IRIB. Está localizada na cidade de São Paulo-SP, na Avenida Paulista, número 2.073 – Horsa I – 12º andar, conjuntos 1201/1202.

Finalidades

a) formar, capacitar, atualizar e especializar profissionais da área de registro imobiliário;

b) atuar de acordo com um programa coletivista, e definido em regulamento, no sentido de oferecer bolsas de estudos e benefícios (financiamentos) para registradores imobiliários e seus prepostos candidatos aos cursos de aperfeiçoamento;

c) promover, participar ou apoiar eventos ou manifestações científicas, culturais, e de promoção ou divulgação das atividades registrais imobiliárias.

Demais informações (Art. 2º ao 9º do Regimento Interno)

Art. 2º. Os Professores serão selecionados pela Diretoria do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, levando em consideração o seguinte: a) a qualificação acadêmica; b) a experiência no registro imobiliário; e, c) o curriculum vitae.

§1º. Os critérios acima mencionados não são, necessariamente, cumulativos.

§2º. As informações constantes dos currículos deverão ser comprovadas por documento idôneo, a critério da Diretoria.

Art. 8º. Os casos não previstos neste Regimento serão decididos pela Diretoria do IRIB.

Art. 9º. A ENR iniciará suas atividades na data de sua aprovação deste Regimento pela Diretoria. (ver item 3 da Carta Fênix, de 1º de abril de 2006). 

Convênios firmados

Em 1º de junho de 2006, a ENR firmou os primeiros convênios de cooperação técnica.

Um com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Outro com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul-AJURIS, com a Escola Superior da Magistratura-ESM, com o Colégio Registral do Rio Grande do Sul e com os Colégios Notarial do Brasil (Conselho Federal e Seção do Rio Grande do Sul).

A ENR em atividade

Com relação ao convênio com a AJURIS/ESM e demais entidades, já está em execução um Curso de Extensão em Direito Notarial e Registral, com sucesso absoluto.

Escola Nacional de Registradores Imobiliários oferece curso de pós-graduação na Universidade Mackenzie em São Paulo-SP

Há alguns meses, a faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, representada pelo doutor Marcelo Berthe, e a Escola Nacional de Registradores do IRIB estudam um convênio entre as instituições cujo objetivo é criar um curso de pós-graduação lato sensu, de conteúdo interdisciplinar, visando ao aprimoramento de profissionais da área, com foco não só no Direito registral imobiliário, mas também na gestão da delegação, para abranger também a administração dos cartórios.

O doutor Marcelo Berthe explicou que o curso será de 360 horas-aula, em três módulos, ou seja, terá um ano e meio de duração e será encerrado com uma monografia.

“Em conversações com o Irib, concluímos que o curso deveria ter uma abordagem mais ampla, para atender às diversas demandas do registrador” declarou. “Por exemplo, se o registrador vai cuidar de um registro de loteamento, precisa conhecer urbanismo; se o imóvel é rural, ele precisa conhecer georreferenciamento. Por isso, é necessário contar com outras áreas do conhecimento, essa a razão de se levar o curso para a Universidade Mackenzie, onde podemos contar com profissionais de arquitetura, de engenharia, etc.”

A Universidade Mackenzie tem doutorado em Administração, Arquitetura, Direito, etc., o que permite unir esse corpo docente com os professores que o IRIB indicar.

“Acredito que essa é uma experiência inédita no Brasil. Agora precisamos fazer a proposta para o conselho universitário aprovar, para depois submeter o projeto à aprovação do MEC, uma vez que pretendemos abrir o curso em março de 2007”.

Segundo o doutor Marcelo Berthe, essa pós-graduação será destinada aos bacharéis em Direito, e não apenas aos registradores. Servirá tanto para o aprimoramento do registrador como para a especialização do bacharel. Trata-se de um curso de formação especializada, voltado para quem quer se aprofundar na área do Direito registral imobiliário.

II Simpósio Luso-Brasileiro de Direito Registral será em Coimbra
 

O diretor de assuntos internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, que vai cuidar dos convênios internacionais realizados pelo Instituto, falou ao Boletim Eletrônico IRIB.

“O convênio com o Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cenor, vence em outubro e vamos aproveitar o I Simpósio Luso-Brasileiro de Direito Registral para renová-lo por mais três anos, exatamente para coincidir com o mandato do presidente Helvécio Duia Castello”.

“O Simpósio Luso-Brasileiro será realizado, alternadamente, no Brasil e em Portugal, portanto o segundo será em Coimbra, no ano que vem. O convênio com a direção geral do Cenor é importante porque lá o registro e os operadores são funcionários públicos. O diretor geral é quem tem o poder de liberar os operadores para participar dos eventos. Portanto, é importante que a direção participe para permitir que os operadores também estejam nesses cursos. Vou cuidar de manter os convênios e os contatos para dar início a essas atividades”, completa o diretor.

ENR realizará encontros regionais e oferecerá estágios para os novos registradores
 

O diretor acadêmico do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Francisco José Rezende dos Santos, é o coordenador dos cursos à distância realizados graças ao convênio entre o IRIB e a PUC-MG. Ele informa que o curso virtual já soma 220 alunos inscritos, o que demonstra o crescente interesse pelo Direito registral imobiliário.
 

O próximo curso on line terá início em fevereiro de 2007, e será equivalente ao curso de mestrado, uma vez que as provas serão presenciais e a monografia será defendida perante uma banca de professores.

Francisco Rezende comentou o sucesso dos programas da Escola Nacional de Registradores Imobiliários, ENR, e as novidades que vêm por aí.