I Encontro Regional entre o Fisco, Notários e Registradores em Montes Claros

A Superintendência Regional da Fazenda VI - Montes Claros dentro do Programa de Educação Fiscal, realizará no dia 10 de novembro 2006 o I Encontro Regional entre o Fisco, Notários e Registradores das serventias localizadas nos municípios de sua área de abrangência, a ser realizado no Fórum Gonçalves Chaves – Salão do Júri, situado à Rua Raimundo Penalva, 70 – Bairro Vila Guilhermina, no Salão do Júri, no horário de 08:00 às 16:30,  na cidade de Montes Claros.

No Encontro, extensivo aos concursados que ainda não assumiram as serventias, serão abordados os seguintes temas:

· Normas legais aplicáveis

· Irregularidades mais comuns

· Roteiros da fiscalização: pontos importantes a serem verificados na fiscalização do ITCD e da TFJ.

· Denúncia espontânea: levantamento da situação pretérita e antecipação à ação fiscal.

A SRF enviou convite a todos os titulares de cartórios localizados nos municípios de sua área de abrangência e estará recebendo confirmação de participação ou inscrições até o dia 08/11/2006, pelo telefones (38) 3229-7800 ou 3229-7829 (falar com Marly ou Rosíris) ou pelo e-mail: srfvimontesclaros@fazenda.mg.gov.br
 

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