Encontro de corregedores é encerrado em Brasília
Pela primeira vez, corregedores
da Justiça de todo o país se reuniram para discutir temas de grande
importância para o Judiciário brasileiro, como o aumento do uso da
informática, medidas para tornar a prestação da Justiça mais rápida e a
atuação das corregedorias. O Encontro Nacional de Corregedorias Estaduais de
Justiça foi encerrado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) e contou coma a
participação de 60 magistrados, entre corregedores e juízes assistentes.
Outro ponto debatido, no evento, foi a nova lei que visa diminuir a
burocracia em processos consensuais de separação, divórcio e herança, a Lei
11.441 de 2007. A lei beneficia especialmente pessoas de baixa renda que
desejem regularizar suas situações, e também é um passo para desafogar os
tribunais. Por exemplo, separações com acordo de ambas partes só precisa de
uma simples declaração em cartório.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio de Pádua Ribeiro,
corregedor nacional da Justiça e organizador do evento, destacou que uma
discussão importante da nova legislação é a questão dos emolumentos (taxas
de serviços cartoriais), que atualmente tem grandes diferenças no valor e na
maneira de serem cobradas. Para o ministro, deve-se discutir um modo de
uniformizar a cobrança.
Esse ponto foi reforçado pelo desembargador João de Assis Mariose,
corregedor do Distrito Federal. “As variações de emolumentos causam
prejuízos para a população, que muitas vezes não sabem o quanto serão
cobradas pelo mesmo serviço”, explica. Outro participante do evento, o
desembargador Newton Trisotto, corregedor de Santa Catarina, destacou que
uma separação ou uma partilha de herança sem litígio pode ser feita em
apenas um dia. “Num tribunal isso poderia levar semanas ou até meses”,
salienta Trisotto.
O uso da informática pelas corregedorias e pelo Judiciário também foi
intensamente debatido. O corregedor Mariose citou um novo sistema adotado no
seu estado, onde a corregedoria é informada automaticamente pelo próprio
sistema de informática dos tribunais quando o prazo de um processo vence sem
necessidade de ofícios ou outras burocracias.
Já o corregedor de São Paulo, desembargador Gilberto Passos de Freitas,
comentou o sistema no qual as delegacias enviam imediatamente boletins de
ocorrência via correio eletrônico para os tribunais. “As pessoas já saem das
delegacias com a data dos depoimentos perante o juiz marcada”, explicou. O
desembargador Gilberto Passos comentou que o Judiciário paulista tem mais de
17 milhões de processos e que o uso da tecnologia e as novas legislações
como a Lei 11.441 são essenciais para tornar o sistema mais rápido.
Segundo o desembargador Trisotto, cerca de 90% do Judiciário já têm um bom
nível de informatização. O que falta é unificar o sistema. “Os estados
gastam fortunas para criar sistemas, quando isso poderia ser unificado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, comentou. Para Trisotto, esse papel de
coordenação do CNJ é ainda mais importante do que as atividades de
fiscalização e correição do órgão.
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