Artigo - Emenda constitucional nº 66 e a possibilidade jurídica do pedido de separação judicial e de separação extrajudicial

Artigo - Emenda constitucional nº 66 e a possibilidade jurídica do pedido de separação judicial e de separação extrajudicial

- Íntegra do artigo - (Tamanho 4,3 MB)

Este arquivo está no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aqui para baixá-lo(tamanho do programa 16 MB).

Fonte: SERJUS-ANOREG/MG - 03/09/2010.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.