CGJ/MG expede aviso relativo à realização de Correição Ordinária Geral em Belo Horizonte

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 364/CGJ/2008

O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Desembargador José Francisco Bueno, nos termos dos artigos 30, inciso II, e 31 da Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, com as modificações da Lei Complementar nº 85, de 28/12/2005, c/c os artigos 27 a 37 do Provimento nº 161, de 1º/09/2006,

Resolve:

Determinar a realização de Correição Ordinária Geral na comarca de Belo Horizonte, concernente aos trabalhos do ano de 2007, com a finalidade de fiscalizar os serviços do foro judicial e dos Juizados Especiais, as atividades dos serviços notariais e de registro, da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios, para verificar-lhes a regularidade e conhecer de denúncias, reclamações ou sugestões apresentadas.

Delegar, nos termos do artigo 29, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 59/01, com a redação dada pela Lei Complementar nº 85/05, e do artigo 2º da Resolução nº 201, de 04/03/1991, poderes aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça, Carlos Henrique Perpétuo Braga, André Luiz Siqueira de Amorim, Fernando de Vasconcelos Lins e Marco Aurélio Ferenzini para a realização dos trabalhos correicionais nos serviços auxiliares e coadjuvar na inspeção das Secretarias de Juízo da comarca de Belo Horizonte, e aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Maurício Pinto Coelho Filho e Ronaldo Claret de Moraes para a realização dos trabalhos correicionais nos serviços notariais e de registro da Capital.

Anunciar a realização da Correição por Edital, que deverá ser afixado em local visível e de fácil acesso do edifício do Fórum Lafayette e receber ampla divulgação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2008.

(a) Desembargador José Francisco Bueno

Corregedor-Geral de Justiça e Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte

EDITAL DE CORREIÇÃO

O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qualidade de Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Desembargador José Francisco Bueno, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Provimento nº 161, de 01/09/2006, e da Portaria nº 364, de 19/02/2008, por este Edital, faz saber que realizará Correição Ordinária Geral nos serviços do foro judicial, nos serviços notariais e de registro, nas atividades da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios da comarca de Belo Horizonte, a ser instalada em audiência pública designada para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, no Salão do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette.

Para a audiência pública de instalação da Correição Ordinária Geral ficam convidados os Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Advogados, Oficiais de Registro, Tabeliães e seus prepostos, servidores judiciais, demais autoridades e partes interessadas que, na audiência inaugural e no curso dos trabalhos correicionais, poderão apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral e das atividades afetas aos Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos e Registros Civil das Pessoas Naturais, Civil das Pessoas Jurídicas, Imóveis, e Títulos e Documentos da Capital.

Para conhecimento está sendo expedido e publicado o presente Edital.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2008.

(a) Desembargador José Francisco Bueno
Corregedor-Geral de Justiça e Diretor do Foro

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.