CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1.655/CGJ/2011
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador
Antônio Marcos Alvim Soares, nos termos dos artigos 30, inciso I, e 31 da
Lei Complementar n°. 59, de 18/01/2001, com as modificações da Lei
Complementar n°. 85, de 28/12/2005, e da Lei Complementar n°. 105, de
14/08/2008, c/c os artigos 38 a 43 do Provimento n°. 161, de l°/09/2006, com
as alterações posteriores,
RESOLVE:
DETERMINAR a realização de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA GERAL nas comarcas de
AIMORÉS e RESPLENDOR, no mês de julho do corrente ano, com a finalidade de
fiscalizar os serviços do Foro Judicial e do Juizado Especial, as atividades
dos serviços Notariais e de Registro, da Justiça de Paz, da Polícia
Judiciária e dos presídios, para verificar-lhes a regularidade e conhecer de
denúncias, reclamações ou sugestões apresentadas.
DELEGAR poderes, nos termos dos artigos 25, inciso I, 26, caput, e 29,
incisos II e III da Lei Complementar nº. 59/01, com a redação dada pelas
Leis Complementares n°. 85/05 e n°. 105/2008, e do artigo 2° da Resolução
nº. 201, de 04/03/1991, aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Wilson Almeida
Benevides, José Maurício Cantarino Villela e Francisco Ricardo Sales Costa
para a realização dos trabalhos correicionais nas Comarcas de Aimorés e
Resplendor.
DESIGNAR os servidores da Corregedoria Geral de Justiça, Anderson Menezes de
Oliveira, Bruna Eduarda Medeiros de Souza, Carlos Eduardo Cardoso,
Claudiciano dos Santos Pereira, Cristiane de Araújo Mendes, Giovanni
Emiliano dos Reis, Gleidson Ramanery Pereira, Gustavo Jorge Pereira, Felipe
Chaves Sampaio, Fernando Rosa de Sousa, Leila Maria de Assis, Marcelo
Caldeira Gandra, Marcos Denílson Marzagão e Mayra Carvalho Picanço, para
auxiliarem nos trabalhos correicionais.
DETERMINAR aos magistrados, servidores judiciais, notários e registradores
que prestem integral apoio aos Juízes Auxiliares da Corregedoria e a equipe
de técnicos da Corregedoria Geral de Justiça.
ANUNCIAR por EDITAL, a realização de audiência pública para instalação da
Correição Extraordinária Geral, que deverá ser afixado em local visível e de
fácil acesso dos edifícios forenses das Comarcas de Aimorés e Resplendor e
receber ampla divulgação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
EDITAL DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA GERAL
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador
Antônio Marcos Alvim Soares, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do Provimento n°. 161, de 01/09/2006 - Código de Normas da Corregedoria
Geral de Justiça, e da Portaria nº 1.655, de 07/07/2011, por este EDITAL,
faz saber que realizará CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA GERAL nos serviços do foro
judicial, nos serviços notariais e de registro, nas atividades da justiça de
paz, da polícia judiciária e dos presídios DAS COMARCAS DE AIMORÉS e
RESPLENDOR, que serão instaladas em audiências públicas designadas,
respectivamente, para os dias 18 de julho de 2011, às 17p0min, no Auditório
do Tribunal do Júri da Comarca de Aimorés, e 19 de julho de 2011, às
10h00min, no Auditório do Tribunal do Júri da Comarca de Resplendor.
Para a audiência pública de instalação da Correição Extraordinária Geral
ficam convidados os Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Advogados,
Oficiais de Registro, Tabeliães e seus prepostos, servidores judiciais,
demais autoridades e partes interessadas que, na audiência inaugural e no
curso dos trabalhos correicionais, poderão apresentar denúncias, reclamações
ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral e das
atividades afetas aos Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos e
Registros Civil das Pessoas Naturais, Civil das Pessoas Jurídicas, Imóveis,
e Títulos e Documentos de Aimorés e Resplendor.
Para conhecimento geral, o presente Edital receberá ampla divulgação.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2011.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
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