Concurso MG - Edital 03/07 - Constituída a Comissão Examinadora do Concurso de Remoção

PORTARIA N. 007, DE 28 DE JULHO DE 2008

Constitui Comissão Examinadora do Concurso de Remoção, de Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital n. 03/2007.

O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, no exercício de suas atribuições e nos termos dos arts. 11 e 28 da Lei Estadual n. 12.919, de 29 de junho de 1998;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º da Resolução n. 462, publicada em 1º de março de 2005, que regulamenta os Concursos de Ingresso e Remoção para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO, também, a publicação, no "Minas Gerais - Diário do Judiciário'' de 19/12/2007, do Edital n. 03/2007, instaurando o Concurso Remoção, de Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no item 7 do capítulo IV do Edital n. 03/2007.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a seguinte Comissão Examinadora do Concurso de Remoção para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais:

I - Desembargador José Antônio Braga;

II - Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues;

III - Desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat;

IV - Juíza Lílian Maciel Santos;

V - Bacharel Antônio Marcos Nohmi, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais;

VI - Procurador de Justiça Renato Franco Almeida, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

VII - Bacharel Antônio Daniel de Oliveira, representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais;

VIII - Bacharel Luiz Márcio Ferreira de Carvalho, representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único - A Comissão Examinadora será presidida pelo Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º - Fica designada para secretariar a Comissão Examinadora a Bacharela Anna Sofia Eutrópio Batista, servidora efetiva da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2008.

(a)Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro

Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF

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