CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE
NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital nº 01/2011
De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente
da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que, em virtude de
decisão proferida, em 22 de junho de 2011, pelo Excelentíssimo Ministro do
Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, no Recurso Extraordinário
nº 443319/MG, a qual foi disponibilizada no DJE nº 123, divulgado em 28 de
junho de 2011, e transitou em julgado em 8 de agosto de 2011, o Registro
de Imóveis de São João del-Rei fica excluído da lista de serventias vagas
oferecidas pelo critério de ingresso por provimento constante do Anexo I do
Edital nº 01/2011.
Comunica-se, ainda, que, em 31 de outubro de 2011, o Excelentíssimo Senhor
Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio
Marcos Alvim Soares, informou, por meio do Ofício nº 4232829/2011 (Processo
nº 49.763/2011), que, devido à decisão acima mencionada e conforme Portaria
nº 061/2011, emanada pelo Diretor do Foro da Comarca de São João del-Rei em
6 de outubro de 2011, a Senhora Maria Nadir Boucherville Carvalho foi
reconduzida à função de Oficial do Registro de Imóveis em comento.
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2011.
Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva
Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas
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