Declaração sobre Operações Imobiliárias - Até 30/01/2004

As Declarações sobre Operações Imobiliárias - DOI, relativas aos atos notariais ou de registro praticados durante o mês de Dezembro/2003 deverão ser transmitidas até 30 de Janeiro de 2004, último dia útil do mês subseqüente ao da lavratura, anotação, matrícula, registro e averbação do ato, pelo programa RECEITANET, disponível no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/

Recomenda-se antecipar a data de entrega das declarações de maneira que seja possível a consulta ao relatório de erros. Quarenta e oito horas depois do envio dos arquivos o relatório de erros pode ser consultado a partir do site da Receita Federal, o que permite a adoção de medidas corretivas, quando for o caso, antes de expirar o prazo legal.

Nota da Redação INR: As Operações realizadas a partir do dia 1º de maio de 2003 deverão ser declaradas à Receita por intermédio da versão 5.0, conforme IN-SRF nº 324/2003, atualmente em vigor.