Decisão TJMG - Escritura Pública de Compra e Venda - Falsidade Material - Ausência de Culpa do Oficial Registrador

 

- Veja íntegra do Acórdão. *

 

* Este arquivo está no formato PDF, é necessário o programa Acrobat Reader para visualizá-lo, caso não tenha este programa clique aqui para baixá-lo(tamanho do programa 16 MB).
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 08/03/2010.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.