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AVISO Nº 007/CGJ/2006
O Desembargador RONEY OLIVEIRA, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da
Resolução nº 420/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se
encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados,
os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício
das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de
titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei
Federal nº 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das
declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por
escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Guajajaras, 2.009 - 4º
andar - Belo Horizonte/MG - CEP 30180-101, no prazo de 20 (vinte) dias,
a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, SS 4º
da Resolução nº 420/2005.
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