Corregedor nacional defende estatização de cartórios judiciais em audiência pública no Paraná

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, defendeu nesta quinta-feira (12/11), a estatização dos cartórios judiciais no Paraná, pouco antes do início da audiência pública em Curitiba (PR). "O Paraná talvez seja o estado com maior número de cartórios judiciais privatizados. Sabemos que muitos cartorários são eficientes, mas outros são praticamente donos de cartório ", disse o ministro, ao citar que não há investimentos nas unidades, onde os funcionários são mal remunerados e o atendimento é precário. " O ideal é que eles sejam estatizados", destacou Gilson Dipp. O ministro classificou também como "muito grave " a situação dos cartórios extrajudiciais no estado - muitos deles com titulares não concursados - constatada pelo elevado número de processos em tramitação no CNJ, relacionados a impugnações de permutas e remoções de cartorários.

O ministro elogiou a participação recordista dos cidadãos paranaenses no atendimento individual prestado pela Corregedoria desde quarta-feira (11/11) em Curitiba (PR). Mais de 300 atendimentos já haviam sido feitos antes do início da audiência, recolhendo críticas e sugestões da população paranaense em relação ao funcionamento da Justiça estadual. "Reflete uma politização benéfica da população, que contribui para o aprimoramento do Judiciário", afirmou. A morosidade, excesso de estrutura no Tribunal, em detrimento ao 1º grau, e o pequeno número de varas cíveis e de família na capital são alguns dos principais problemas já constatados pela inspeção no Judiciário do Paraná, segundo o ministro.

O corregedor nacional destacou também que a morosidade não é exclusividade da Justiça do Paraná, mas comum em todo o Brasil, e que pode ser combatida com planejamento e gestão. Ele disse ainda que é preciso que os tribunais assumam suas responsabilidades e que as corregedorias façam as correições para garantir um Judiciário transparente e mais eficiente. "É preciso que haja vontade política para fazer essas transformações que a população brasileira está esperando de todos nós". O ministro acrescentou que o Judiciário talvez seja um dos Poderes menos transparentes da República e que esta "cultura de enclausuamento" deve ser mudada. "Temos que nos aproximar do cidadão e uma das formas de fazê-lo é através da transparência e do diálogo", concluiu.


Fonte: Conselho Nacional de Justiça - 12/11/2009.

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