Coordenação do Departamento de Protesto da SERJUS-ANOREG/MG convida tabeliães para 19º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2010.
Prezado colega,
Valemo-nos da presente para lhe dirigir um convite especial para as
plenárias de protesto que tomarão lugar no
19º Encontro estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais.
Todos aqueles que estiveram presentes às edições anteriores do encontro
estadual podem confirmar a importância do evento na formação e na
atualização profissional dos tabeliães e registradores mineiros.
Neste ano, a linha mestra do encontro – “Os Serviços Notariais e Registrais
na Era Digital” – abordará um tema que felizmente é bem sensível ao
cotidiano dos tabelionatos do protesto: o desdobramento da informática e da
revolução tecnológica sobre nossa atividade diária. Com a edição da Lei
9.492/97, deflagrou-se o processo de abertura legal à utilização do
processamento eletrônico de dados e à manutenção do acervo em suporte
digital para os tabelionatos de protesto.
O ambiente legal apresentado na Lei mestra do protesto vai ao encontro do
uso das modernas tecnologias e pode representar a via de acesso para a ampla
utilização da certificação digital pelos tabelionatos de protesto,
otimizando a segurança e a eficácia que devem constituir a marca registrada
dos atos praticados nessas serventias.
Vivemos, portanto, um momento de profunda alteração e – por que não dizer –
revolução de nossos serviços, que demanda do tabelião estudo, atualização
teórica e prática, para o uso correto, consciente e profícuo de novas
tecnologias. Dentro dessa abordagem, a plenária específica de protesto
compõe-se de diversos painéis que se alinhavam para trazer considerações
gerais que partem desde a validade dos negócios jurídicos celebrados com
recurso de meios eletrônicos até a repercussão desses ajustes obrigacionais
sobre os atos de competência do tabelionato de protesto.
Vale ressaltar que a abordagem panorâmica desses temas estará a cargo de
palestrantes de abalizada formação e de vasto conhecimento prático nos
temas. Teremos, assim, a participação de profissionais como o Dr. Eduardo
Dinelli Costa Santa Cecília, professor universitário versado especificamente
em Direito Virtual e do Dr. Valmir Gonçalves da Silva, presidente do IEPTB
do Rio de Janeiro, Estado que rapidamente se destacou pela ampla utilização
de meios eletrônicos pelos Tabelionatos de Protesto. Contaremos, ainda, com
a participação de representantes da Febraban, como o sr. Walter Tadeu, a
sra. Aparecida Rosa Barrios e o sr. Sérgio Pires, que apresentarão a
evolução do lay-out da entidade para envio de títulos aos tabelionatos, além
de dados atualizados sobre a informatização em Minas Gerais e no Brasil.
Teremos também um painel editado em regime de cooperação entre o Dr. Eduardo
Quintanilha, escrevente substituto em Minas Gerais, e o Sr. Alan Freire,
coordenador de tecnologia de informação da Serjus/AnoregMG, avaliando as
perspectivas de utilização da certificação digital, como elemento
facilitador das atividades dos cartórios de protesto. Ao final, ocorrerá o
tradicional “tira-teima”, como espaço reservado para que os participantes
apresentem questionamentos pessoais sobre a atividade de protesto,
enriquecendo os debates e a praxe notarial em nosso Estado.
Contamos, portanto, com a participação de todos no 19º Encontro estadual,
estimando que as palestras selecionadas para a plenária específica, aliadas
àquelas de interesse geral de notários e registradores, venham a ser de
extrema valia na edição de um caminho certo e seguro rumo ao futuro dos
serviços de protesto.
Cordialmente,
Simone Eberle
Coordenadora do Departamento de Protestos da Serjus/AnoregMG
Hermínia Maria Firmeza Bráulio
Diretora de Relações Públicas da Serjus/AnoregMG
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