Contrato de financiamento deve ser registrado

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, ontem, a portaria nº 73 que determina o registro do contrato de financiamento de veículos em cartório. A medida é resultado do convênio firmado entre o Detran e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg). O registro será obrigatório a partir do dia 15 de fevereiro.

O objetivo, segundo o diretor-presidente do Detran, Carlos Henrique dos Santos Pereira, é acabar com a fraude praticada por algumas instituições financeiras. Segundo ele, o valor do registro do contrato já está embutido no montante do crédito requisitado pelo consumidor na hora da compra do veículo. A medida também vai garantir que os bancos entreguem aos consumidores cópias do contrato de financiamento.

O tema gerou polêmica por causa deste valor desembolsado pela financiadora para efetuar o registro do contrato. Alguns especialistas e garagistas acreditam que essa nova regra será debitada na conta a ser paga pelo consumidor. O valor varia de R$ 50 a R$ 1 mil, de acordo com a Tabela V, do Poder Judiciário.

A partir de fevereiro, o Detran e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) vão atuar juntos no que se refere ao registro de contratos de financiamento de veículos. A medida dará disponibilidade para que o agente financeiro certifique o documento contratual em cartório por meio da internet. O registro do contrato de garantia real de que trata deverá ser realizado anteriormente à expedição do Certificado de Registro de Veículo (CVRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Correio do Estado - MS

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