Concurso SE - Divulgada a relação de serventias vagas e a data da prova
   
 

Conforme consta do Edital, a prova objetiva do Concurso Público para ingresso de Notários e Registradores será no dia 10 de dezembro.  Os aprovados vão preencher 42 vagas em cartórios extrajudiciais de todo o Estado, além de outras 20 que serão oferecidas para remoção.

O concurso está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e organizado pelo CESPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da Universidade de Brasília. As inscrições começam a partir desta segunda-feira, 6, e vão até o dia 12 de novembro exclusivamente pelo site www.cespe.unb.br. O pagamento da inscrição de R$ 150,00 poderá ser efetuado até o dia 14 de novembro, através de boleto bancário do Banco do Brasil emitido no site do CESPE.

 

Os interessados devem ser bacharel em Direito ou ter 10 anos de exercício comprovado em serviço notarial ou de registro. As atribuições variam de acordo com a competência do Cartório, conforme anexo abaixo. O preenchimento das vagas para ingresso e remoção obedecerão às respectivas listas classificatórias dos aprovados, conforme previsto nos itens 13 e 14 do Edital.

 

Os candidatos doadores de sangue são isentos da taxa de inscrição. Nesse caso, o interessado deverá, após a inscrição no site do CESPE, comparecer ao auditório “João Bosco”, no Fórum Gumersindo Bessa, Av. Tancredo Neves, s/n, Centro Administrativo Augusto Franco, bairro Capucho, Aracaju/SE, apenas no dia 6 de novembro de 2006, entre as 8 e às 18 horas, e entregar o requerimento de isenção, devidamente preenchido, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjsenot2006, juntamente com a cópia da carteira de identidade e do comprovante de ter doado sangue no Estado de Sergipe na forma do item 5.2.7. do Edital.

 

De acordo com a Lei Complementar nº 130/2006, a ordem seqüencial de ofícios passa a ser exclusiva dos cartórios extrajudiciais, resultando na renumeração deles, ou seja, o atual terceiro oficio da sede da Comarca passa a ser o segundo, deixando de existir a numeração para os cartórios judiciais. No Distrito, com a supressão da numeração do cartório judicial, a serventia extrajudicial passa ser Ofício único.

 

A Lei também prevê a mudança de atribuição dos cartórios extrajudiciais, que com a vacância do atual 1° Ofício, as sedes das Comarcas do interior do Estado passam a ter uma nova estrutura: 1° Ofício – Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, e 2° Ofício – Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.

 

As demais serventias vagas das sedes de comarcas que apresentarem estrutura diferente, indicada na tabela abaixo, atendem às regras estabelecidas nos arts. 8º, 47 e 48 da Lei Complementar nº 130/2006. As serventias oferecidas com Ofício único são as dos Distritos, que possuem as seguintes atribuições: Tabelionato de Notas, Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas e de Títulos e Documentos.

 

O Direito Registral compreende Direito Notarial e o de Registros Públicos.  O Notário formaliza os atos e negócios jurídicos, lavrando escrituras, além de autenticar fatos e documentos, atuando nos tabelionatos de notas e de protestos de títulos.

 

Já o Registrador é responsável pela publicidade dos atos, registrando-os em livros públicos, funcionando nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas, Imóveis e de Títulos e Documentos.

 

Dúvidas sobre o concurso podem ser tiradas com a CESPE pelo telefone (61) 3448 – 0100, e sobre a estrutura cartorária de Sergipe com o TJSE pelo número (79) 3226-3498.

 

Veja os valores para cada ato cartorário na tabela de custas e emolumentos (Lei N° 5.371/2004)

 

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS VAGOS

 

 

N.º

SERVIÇO

CRITÉRIO

ATRIBUIÇÕES

1

OF. ÚNICO DE DIVINA PASTORA (COMARCA DE RIACHUELO)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

2

OF. ÚNICO DE SÃO FRANCISCO (COMARCA  DE CEDRO DE S. JOÃO)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

3

OF. ÚNICO DE SANTO AMARO DAS BROTAS (COM DE MARUIM)

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

4

OF. ÚNICO DE CUMBE (COMARCA DE N. SRA. DAS DORES)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

5

2º OFÍCIO DE PORTO DA FOLHA

INGRESSO

Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos

6

OF. ÚNICO DE SANTA LUZIA DO ITANHY (COMARCA DE UMBAÚBA)

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

7

OF. ÚNICO DE TOMAR DO GERU (COMARCA DE CRISTINÁPOLIS)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

8

1º OFÍCIO DE POÇO RENDONDO

INGRESSO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

9

OF. ÚNICO DE AMPARO DO S FRANCISCO (COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO)

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

10

2º OFÍCIO DE CAPELA

INGRESSO

Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos

11

OF. ÚNICO DE PEDRA MOLE (COMARCA DE FREI PAULO)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

12

OF. ÚNICO DE AREIA BRANCA (COMARCA DE LARANJEIRAS)

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

13

OF. ÚNICO DE ROSÁRIO DO CATETE (COMARCA DE CARMÓPOLIS)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

14

OF. ÚNICO DE MALHADA DOS BOIS (COMARCA DE CEDRO DE S. JOÃO)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

15

1º OFÍCIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

16

OF. ÚNICO DE ILHA DAS FLORES (COMARCA DE PACATUBA)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

17

1º OFÍCIO DE UMBAÚBA

INGRESSO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

18

1º OFÍCIO DE RIACHUELO

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

19

OF. ÚNICO DE INDIAROBA (COMARCA DE UMBAÚBA)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

20

OF. ÚNICO DE SÃO DOMINGOS (COMARCA DE CAMPO DO BRITO)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

21

OF. ÚNICO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO (COMARCA NEÓPOLIS)

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

22

OF. ÚNICO DE PIRAMBU (COMARCA DE JAPARATUBA)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

23

2º OFÍCIO DE CRISTINAPÓLIS

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

24

2º OFÍCIO DE PACATUBA

REMOÇÃO

Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos

25

2º OFÍCIO DE UMBAÚBA

INGRESSO

Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos

26

2º OFÍCIO DE CARIRA

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

27

11º OFÍCIO DE ARACAJU

REMOÇÃO

Registro de Imóveis

28

OF. ÚNICO DE ITABI (COMARCA DE GARARU)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

29

OF. ÚNICO DE SALGADO (COMARCA DE ITAPORANGA DAJUDA)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

30

1º OFÍCIO DE ARAUÁ

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

31

1º OFÍCIO DE BARRA DOS COQUEIROS

INGRESSO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

32

1º OFÍCIO DE PACATUBA

INGRESSO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

33

2º OFÍCIO DE NEÓPOLIS

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

34

2º OFÍCIO DE BOQUIM

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

35

1º OFÍCIO DE CAMPO DO BRITO

INGRESSO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

36

OF. ÚNICO DE BREJO GRANDE (COMARCA DE PACATUBA)

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

37

2º OFÍCIO DE GARARU

INGRESSO

 

38

1º OFÍCIO DE RIBEIROPOLIS

INGRESSO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

39

1º OFÍCIO DE FREI PAULO

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

40

OF. ÚNICO DE MURIBECA (COMARCA DE CAPELA)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

41

OF. ÚNICO DE SANTA ROSA DE LIMA (COMARCA DE RIACHUELO)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

42

OF. ÚNICO DE MOITA BONITA (COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS)

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

43

1º OFÍCIO DE AQUIDABÃ

INGRESSO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

44

3º OFÍCIO DE TOBIAS BARRETO

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

45

OF. ÚNICO DE GRACCHO CARDOSO (COMARCA DE AQUIDABÃ)

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

46

2º OFÍCIO DE MARUIM

INGRESSO

Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos

47

OF. ÚNICO DE PINHÃO (COMARCA DE FREI PAULO)

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

48

1º OFÍCIO DE CAPELA

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

49

1º OFÍCIO DE N. SRA. DAS DORES

INGRESSO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

50

1º OFÍCIO DE PORTO DA FOLHA

INGRESSO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

51

1º OFÍCIO DE PROPRIÁ

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

52

2º OFÍCIO DE ITABAIANINHA

INGRESSO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

53

1º OFÍCIO DE MARUIM

INGRESSO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

54

OF. ÚNICO DE MONTE ALEGRE (COMARCA DE POÇO REDONDO)

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

55

2º OFÍCIO DE BARRA DOS COQUEIROS

INGRESSO

Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos

56

1º OFÍCIO DE CARMÓPOLIS

INGRESSO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

57

OF. ÚNICO DE GENERAL MAYNARD (COMARCA DE CARMÓPOLIS)

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas, Registro Civil e de Títulos e Documentos

58

2º OFÍCIO DE POÇO RENDONDO

INGRESSO

Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos

59

2º OFÍCIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO

INGRESSO

Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos

60

1º OFÍCIO DE ESTÂNCIA

REMOÇÃO

Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos

61

2º OFÍCIO DE ESTÂNCIA

INGRESSO

Registro Civil, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos

62

8º OFÍCIO DE ARACAJU

INGRESSO

Tabelionato e Registro Civil de Pessoas Naturais
   
 
  Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Sergipe - 04/11/2006

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