Concurso MA - TJ divulga resultado do concurso para notários e registradores
Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou na tarde desta terça-feira, 16, a
lista de aprovados no primeiro concurso para notários e registradores em
serventias do Estado (veja a lista dos aprovados no final).
No total, 695 candidatos estão aptos a participarem da segunda fase, no dia
25 de janeiro, na Faculdade Atenas Maranhense (FAMA), no Turu.
Os candidatos a remoção devem passar por provas de títulos, a ser
apresentados no serviço de protocolo da sede do Tribunal de Justiça, em São
Luís, e endereçados à comissão do concurso, no período de 12 a 23 de janeiro
de 2009.
A prova discursiva terá quatro questões discursivas (Direito Constitucional
e Administrativo, Direito Judiciário e Direito civil e Processual civil), e
três práticas (Direito Notarial e Registral).
Das 202 serventias com cargos a preencher, 135 são pelo critério de ingresso
e outras 67 pelo de remoção.
Em novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer contrário à
Proposta de Emenda Constitucional (PEC 471), que propunha a efetivação dos
titulares de cartório sem concurso público.
A atual disposição constitucional determina que, a partir de 1988, os
cartórios que vagarem devem ser preenchidos com titulares aprovados em
concurso público, estipulando, ainda, um prazo máximo de seis meses para a
realização do processo seletivo.
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