Concurso MA - Candidatos a cartorários serão convocados para audiência pública

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Raimundo Freire Cutrim, informou nessa terça-feira, 13, que a próxima a etapa do concurso para notários e registradores (cartorários) prevê a convocação dos 173 aprovados para audiência pública, quando devem indicar, de acordo com a ordem de classificação, a serventia de preferência, entre as apresentadas pelo Judiciário.

Eles são chamados a apresentar ao Tribunal de Justiça, até 29 de outubro, os exames de saúde exigidos para o ingresso nas serventias, de acordo com edital disponível no Diário da Justiça Eletrônico e divulgado dia 9 no site www.tjma.jus.br, sessão “Consultas”.

O resultado dos exames deve ser apresentado à junta médica do TJMA (Praça Pedro II, s/n, centro, Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua), na sala da Divisão Médica. Além dos exames de praxe, serão submetidos a teste biométrico.

Os aprovados no concurso atuarão como delegados, autorizados pelo Tribunal de Justiça, a implantar ou administrar cartórios de registros e notas (serventias extrajudiciais).

Das 202 vagas oferecidas, 135 são destinadas a quem quer ingressar em serventias vagas. Outras 67, a serventuários que concorrerem à remoção para atuar em novos cartórios.

Endereço e faturamento

O endereço e faturamento aproximado de cada serventia serão conhecidos até cinco dias antes da audiência pública. A escolha será, inicialmente, para as vagas a ser providas por remoção.

As serventias a ser preenchidas pelo critério de remoção que permanecerem vagas por renúncia, desistência ou inexistência de candidatos serão revertidas para preenchimento por ingresso.

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