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AVISO Nº 015/CGJ/2006
Processo nº 24.986/06
O Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da
Resolução nº 420/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se
encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados,
os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício
das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de
titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei
Federal nº 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das
declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por
escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Guajajaras, 2.009 - 4º
andar - Belo Horizonte/MG - CEP 30180-101, no prazo de 20 (vinte) dias,
a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, SS 4º
da Resolução nº 420/2005.
| Comarca |
Município
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Distrito |
Serviço
Extrajudicial |
Vacância |
Motivo |
| Dores do Indaiá
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Dores do Indaiá
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Sede |
Registro Civil das
Pessoas Naturais |
31.12.2005
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Morte |
| Formiga |
Formiga |
Sede |
Tabelionato de
Protesto de Títulos |
15.03.2006 |
Morte |
| Guanhães |
Guanhães |
Farias |
Registro Civil das
Pessoas Naturais |
07.04.2006
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Renúncia |
| Ibirité |
Ibirité |
Duval de Barros
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Registro Civil das
Pessoas Naturais |
27.02.2006
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Morte |
Manga
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Manga
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Sede
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1º Tabelionato de
Notas |
01.12.2005
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Aposentadoria
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| Manga |
Manga |
Sede |
Reg. Títulos e Doc. e
Civil Pes. Jurídicas |
01.12.2005 |
Aposentadoria
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| Muzambinho
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Muzambinho |
Sede |
Registro de Imóveis
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12.03.2006
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Morte |
| Ouro Preto |
Ouro Preto
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Sede |
1º Tabelionato de
Notas |
27.04.2005
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Morte |
| Rio Preto (*)
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Rio Preto
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Sede |
1º Tabelionato de
Notas |
24.10.2005
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Renúncia |
(*) Republicado em virtude de incorreção
na citação do Município, constante do Aviso nº 007/CGJ/2006, publicado
em 15.03.2006.
Belo Horizonte, 28 de Abril de 2006.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
(a)Desembargador Roney Oliveira
Corregedor-Geral de Justiça
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