|
A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de
Lei 3271/04, apresentado pelo deputado Renato Casagrande (PSB-ES), que
determina aos cartórios a utilização da Internet para enviar ao INSS
informações sobre os óbitos registrados a cada mês.
O projeto altera a Lei 8212/91, que obriga os cartórios a comunicarem ao
INSS, até o dia 10 de cada mês, o registro de óbitos ocorrido no mês
imediatamente anterior. Pelo projeto, os cartórios terão prazo de um ano
para a implantação de sistemas informatizados, conectados à Internet.
Agilização da informação - Renato Casagrande explica que a
proposta tem a finalidade de agilizar o repasse dessas informações para
diminuir o número de fraudes contra o INSS. Segundo ele, embora exista
previsão legal determinando o envio dessas informações, o INSS não
recebe dos cartórios dados atualizados.
"Estimativas do Ministério da Previdência indicam o pagamento irregular
de 30 mil aposentadorias que poderiam ser evitadas, se não houvesse
atraso no repasse desses dados", ressalta Casagrande. Ele acrescenta
que, no ano passado, foram gastos R$ 3,21 bilhões dos cofres públicos
com o pagamento de benefícios irregulares.
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social
e Família. A proposta, que tramita em regime conclusivo, será analisada
ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
