Comissão do Trabalho vai analisar projeto que cria conselho para cartórios
A
Comissão de Trabalho vai analisar a proposta de criação de um conselho
profissional de cartórios (PL 692/11), nos moldes da Ordem dos Advogados ou
do Conselho Federal de Medicina. Os conselhos são órgãos reguladores
mantidos por profissionais de determinada categoria. A proposta do Poder
Executivo visa unificar as regras para todos os cartórios do País. Apesar de
os notários serem regidos por lei federal, cada estado tem liberdade para
regulamentar a atividade.
De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do
Brasil, Rogério Bacelar, isso causa muitos problemas como o de uma escritura
de um estado não poder ser registrada em outro porque as exigências são
diferentes. Ele afirmou que um órgão regulador da atividade vai melhorar o
serviço e destacou ainda que a proposta não afasta a fiscalização exercida
pelo Poder Judiciário sobre os cartórios.
"O governo federal hoje é surpreeendido por algumas normas em alguns estados
onde ele quer praticar alguns atos. Facilita a vida do cidadão, melhora a
atividade do notarial registral para melhor atender a população."
O relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani, do
PTB do Paraná, afirmou que essa medida era desejada pelo setor e foi muito
discutida com seus representantes. Ele disse que ainda há necessidade de
alguns aperfeiçoamentos que estão sendo discutidos com todos os
interessados.
"Nós estamos conversando com o próprio governo no sentido de poder fazer
algumas alterações. Estamos conversando ainda com o governo uma proposta que
foi colocada para podermos formatar um substitutivo que possa adequar as
necessidades do setor, mas, principalmente, da sociedade."
A proposta que cria o conselho profissional de notários de cartório será
analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Se
aprovada, será encaminhada ao Senado.
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