Constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público para Outorga das Delegações de Notas e Registro de MG - Edital 01/2011
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES
PORTARIA nº 50/2011
Constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos,
para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
- Edital nº 01/2011.
O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e
Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes,
Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, no exercício das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 15, X, da Resolução nº 420, de 1º de agosto de
2003, do TJMG, e, ainda, pelo art. 7º,V, da Resolução nº 521, de 8 de
janeiro de 2007, do TJMG; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 236, § 3º, da Constituição da República, na
Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça -
CNJ, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a
outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital, bem como
nas respostas proferidas pelo CNJ à Consulta nº 0003016-40.2010.2.00.0000;
CONSIDERANDO a aprovação da Egrégia Corte Superior do Tribunal de Justiça,
em 25 de agosto de 2010, dos nomes do Desembargador, dos Juízes de Direito,
do Registrador e do Tabelião, estes últimos indicados pelo Sindicato dos
Notários e Registradores de Minas Gerais - SINOREG;
CONSIDERANDO, ainda, a indicação do Excelentíssimo Senhor Presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, e do Excelentíssimo
Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a seguinte Comissão Examinadora do Concurso
Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de
Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº 01/2011:
I - Desembargador Wagner Wilson Ferreira - Examinador de Direito Civil;
II - Juiz de Direito Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior - Examinador de
Direito Tributário;
III - Juiz de Direito Manoel dos Reis Morais - Examinador de Direito
Constitucional e Direito Administrativo;
IV- Juíza de Direito Yeda Monteiro Athias - Examinadora de Direito
Processual Civil;
V - Procurador de Justiça Luiz Carlos Telles Castro - Examinador de Direito
Penal e Direito Processual Penal;
VI - Advogada Rita de Cássia Menossi Rodrigues - Examinadora de Direito
Comercial;
VII - Registrador Carlos Eduardo César - Examinador de Registros Públicos,
Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa;
VIII - Tabelião Marco Antônio Pelúcio - Examinador de Registros Públicos,
Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.
Parágrafo único - A Comissão Examinadora será presidida pelo Desembargador
Wagner Wilson Ferreira.
Art. 2º - Ficam designadas para secretariar a Comissão Examinadora, as
servidoras efetivas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
Juliana Valadares Campos Mota e Lívia Magalhães Bahia.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2011.
Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e
Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF
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