Comissão de Agricultura corrige equívoco na lei do Estatuto da Terra

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) examina, na próxima terça-feira (2), projeto de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) que altera a lei que criou o Estatuto da Terra para substituição do termo "arrendador" por "arrendatário". O projeto é terminativo na comissão.

Osmar Dias explicou que a Lei 11.443/07, ao aprimorar o Estatuto da Terra, substituiu o termo "locatário" por "arrendador", em vez de "arrendatário".

O estatuto, ressaltou o autor, é orientado a prestigiar o aproveitamento econômico da terra e proteger quem a explora. Assim, observou, não faz sentido determinar que o contrato de arrendamento rural será considerado automaticamente renovado se o arrendador não manifestar interesse na desistência, como ficou estabelecido na lei. Na verdade, disse o senador, tal prerrogativa cabe ao arrendatário.

O relator da proposta (PLS 105/09) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eduardo Suplicy (PT-SP), destacou em seu voto favorável à matéria, que a alteração é pertinente e necessária para dar coerência à legislação.

A reunião da CRA terá início às 9h30, na sala 7 da Ala Senador Alexandre.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.