A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural poderá votar na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 538/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural, destinado ao financiamento da construção e da compra e ao melhoramento de habitações para famílias do meio rural. O relator, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), recomenda a aprovação da matéria.

Outro item da pauta é o PL 76/07, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que autoriza a União a destinar para a reforma agrária imóveis rurais que integrem ou venham a integrar, a qualquer titulo, o patrimônio de bancos federais oficiais. Na maioria dos casos, esses imóveis são arrestados na execução de dívidas ou de acordos firmados com devedores. O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomenda a aprovação da proposta.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 6.