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Cartórios de todo o País vão agilizar o Registro Civil e a emissão de
certidões de nascimento para os alunos do programa Brasil Alfabetizado.
Compromisso neste sentido foi assinado na sexta-feira (9/1), em
Brasília, pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de
Pessoas Naturais - Arpen Brasil, Jaime Araripe, pelos ministros da
Educação, Cristóvão Buarque, e Nilmário Miranda, da Secretaria Especial
dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Falando na solenidade, Jaime Araripe afirmou que a adesão da Arpen
Brasil “representa a responsabilidade social e o compromisso com a
cidadania que marcam a atuação do Registro Civil de Pessoas Naturais do
Brasil”. Araripe foi aplaudido ao encerrar seu discurso lembrando que “a
despeito de dificuldades por que passa grande parte dos cartórios, mas
assegurou que “o Registro Civil do Brasil estará sempre presente nesta
cruzada cívica pela erradicação do sub-registro no País”.
De acordo com o protocolo, 106 mil alfabetizadores do Programa serão
treinados pelo governo para identificar os casos de sub-registro entre
os 20 milhões de brasileiros adultos que deverão ser alfabetizados até
2006 e a orientá-los a buscar o seu documento gratuitamente. O protocolo
prevê também que a Arpen Brasil, suas representações estaduais e os
8.200 cartórios representados deverão articular formas de compensação
dos registros gratuitos, conforme prevê a Lei nº 10.169, de 29 de
dezembro de 2000. À Secretaria Especial dos Direitos Humanos caberá
elaborar manual sobre o Registro Civil, cooperar na capacitação dos
alfabetizadores e estimular as corregedorias de Justiça dos estados a
garantir o direito à certidão. Com o Ministério da Educação ficará a
responsabilidade pela distribuição do manual, capacitação dos
alfabetizadores e sensibilização das prefeituras. As autoridades
acreditam que a ação alcançará também os familiares dos alfabetizandos
de todas as idades e seus vizinhos.
O Brasil Alfabetizado foi lançado no dia 8 de setembro passado,
envolvendo estados, municípios, empresas privadas e organizações
não-governamentais em torno do objetivo de abolir o analfabetismo no
Brasil até 2006. No final de 2003, 3.248.956 brasileiros estavam em
processo de alfabetização - superando a meta prevista para o ano, que
era de três milhões -, em 1.756 municípios, 864 deles atendidos pelo
programa Fome Zero. O investimento público foi de R$ 175,7 milhões.
Como vai funcionar a sensibilização - Serão produzidos e
distribuídos entre os alunos do programa Brasil Alfabetizado materiais
informativos e educativos sobre a importância do registro civil e sobre
o direito de a população carente conseguir o documento gratuitamente. Ao
mesmo tempo, os alfabetizadores serão instruídos sobre as normas do
registro de nascimento. Eles conversarão com os estudantes durante as
aulas e encaminharão aqueles não-registrados aos cartórios. A intenção
da parceria é chegar tanto às famílias dos alfabetizandos quanto aos
vizinhos.
Como estão os números do sub-registro - A pesquisa Estatísticas
do Registro Civil, realizada pelo IBGE, mostra que, em 2002, dos cerca
de 3,5 milhões de nascidos naquele ano, 800 mil não foram registrados no
prazo legal de 90 dias após o parto. A mesma pesquisa revela que parte
das crianças obtém a certidão no ano seguinte ao do nascimento e que o
pico dos registros ocorre aos sete anos, em função do ingresso
obrigatório na escola. Em 2002, cerca de 200 mil registrados tinham mais
de sete anos.
Como está o sub-registro por região - O estudo revela, ainda, que
o problema do registro tardio é mais grave nas regiões Norte e Nordeste.
No Norte, 60,7% dos registros feitos em 2002 foram tardios. No Nordeste,
o percentual é de 45%, em contraste com as regiões Sul (11,3%) e Sudeste
(9%). No Centro-Oeste, o percentual é de 23%. Entre os estados, a maior
proporção de registros tardios ocorreu no Maranhão (71,1%) e a menor, em
São Paulo (5,3%). A estimativa da Arpen Brasil é de que os números
estejam em declínio, sobretudo nas regiões mais afetadas. |
