CNJ cria Cadastro para facilitar a adoção em todo o País
Os processos de adoção no Brasil ganham mais agilidade, segurança e
transparência com iniciativa aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça: a
criação do Cadastro Nacional de Adoção. A ferramenta fará a interligação de
todas as Varas da Infância e Juventude e Varas de Família do País,
constituindo um banco unificado de dados.
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que cada comarca deve manter
um cadastro de pessoas habilitadas e outro de crianças disponíveis para a
adoção. O novo sistema, de alcance nacional, permitirá que os interessados e
juízes envolvidos nos procedimentos acessem as informações em todas as
varas, "abreviando o percurso tradicional e potencializando o processo, que
contará com rotinas e instrumentos unificados", avalia a conselheira Andréa
Pachá, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A conselheira explica que a iniciativa reduzirá significativamente a
burocracia "que hoje enreda boa parte dos processos no Brasil", acelerando o
trâmite e permitindo que os habilitados à adoção possam proceder em qualquer
lugar do Brasil.
Com a constituição do cadastro nacional, os dados ficam disponíveis em todas
as comarcas, e não apenas naquela onde o adotante se cadastrou.
Para a implantação do cadastro, o CNJ desenvolverá um sistema de informática
que abrangerá todos os estados, no qual os juízes de cada comarca se
responsabilizarão pela inserção das informações.
Com o objetivo de se definir e padronizar o elenco de dados e a forma de
funcionamento do cadastro, o CNJ fará uma jornada de trabalho envolvendo um
magistrado da área de Infância e Juventude de cada Tribunal de Justiça. A
previsão é que seis meses após a realização desse encontro estará
consolidado o cadastro de pessoas habilitadas. Estima-se o prazo de um ano
para a constituição do cadastro de crianças abrigadas e disponíveis à
adoção.
Segundo Andréa Pachá, essa iniciativa resulta de uma "demanda histórica, que
vem agregando esforços recorrentes de magistrados combativos e criativos na
luta por uma política pública nacional que vise a simplificar e facilitar o
processo de adoção no Brasil".
Nota de responsabilidade
As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e
reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer
responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o
consulente deverá consultar as fontes indicadas.
