CNB-SP grava matéria para o programa Mais Você da TV Globo

O presidente da seção paulista do Colégio Notarial do Brasil (CNB-SP), Paulo Tupinambá Vampré, concedeu entrevista ao repórter Fabrício Bataglini, do programa Mais Você (TV Globo), avaliando o primeiro mês de vigência da Lei 11.441. A nova Lei permite realizar separações, divórcios, partilhas e inventários consensuais diretamente nos cartórios de notas, dispensando a morosidade dos fóruns.

Vampré informou que o CNB-SP divulgou orientações para os tabeliães do Estado, já aptos a realizar os novos serviços. "No meu cartório, lavrei cerca de vinte escrituras de separações e divórcios, uma de inventário e a procura é crescente", afirmou.

Ele lembrou que os cidadãos ainda podem optar pelo fórum e, além do tempo, outros fatores devem ser observados para fazer a escolha, como o preço. "No cartório pode ser mais barato, mais caro ou igual ao fórum". Leis distintas regulam os serviços judiciais (fórum) e extrajudiciais (cartório), por isso a variação. Interessados podem consultar as tabelas de preços judiciais no site do TJ-SP e extrajudiciais em http://www.notarialnet.org.br/Tabela2007Notas.pdf.

Vampré destacou a importância dos advogados na execução dos novos serviços cartorários e lembrou: "Cartórios não têm e nem indicam advogados aos clientes. É extremamente importante que participe do ato um advogado das partes, que participou das resoluções".

Na prática

A equipe do Mais Você esteve também no Tabelionato de Notas do 22º Subdistrito do Tucuruvi e acompanhou a lavratura de uma escritura de divórcio. Como determina a Lei, as partes atenderam aos seguintes requisitos para poder recorrer ao cartório: não tinham herdeiros menores de idade nem civilmente incapazes e estavam de pleno acordo sobre os termos do divórcio (uso de nome e pensão; como não possuíam bens, não houve partilha). Eles compareceram ao tabelionato com seu advogado, RG, CPF, certidão de casamento e duas testemunhas. Em meia hora, estavam formalmente divorciados.

O programa Mais Você é apresentado por Ana Maria Braga, diariamente, a partir das 8h. A matéria gravada com participação do CNB-SP será veiculada na quinta-feira, 8 de fevereiro.

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